quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Aleac aprova projeto que cria banco de horas para PMs e previne “bicos”

Por 15 votos a 6, a Aleac aprovou na sessão desta quarta-feira, 16, o projeto de lei 39/2009, do governo, que cria um banco de horas para os policiais trabalharem fora de sua escala de serviço com remuneração que pode chegar a R$ 1.102,50 mensais. Com esta medida, a Secretaria de Segurança Pública poderá ampliar em 400 policiais o contigente que atua nas rondas preventivas e acabar com a prática de “bicos”.

Por 15 votos a 6, a Aleac aprovou na sessão desta quarta-feira, 16, o projeto de lei 39/2009, do governo, que cria um banco de horas para os policiais trabalharem fora de sua escala de serviço com remuneração que pode chegar a R$ 1.102,50 mensais. Com esta medida, a Secretaria de Segurança Pública poderá ampliar em 400 policiais o contigente que atua nas rondas preventivas e acabar com a prática de “bicos”.

O projeto prevê que cada policial poderá trabalhar, voluntariamente, por um período extraordinário de até 70 horas/mensais recebendo R$ 15,75 por hora. Não poderão participar do banco de horas, entre outros, os policiais que estiverem respondendo a inquéritos, sindicâncias e processos administrativos.

Os deputados da bancada de oposição – N. Lima (DEM), Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS) e Chagas Romão (PMDB) pediram a palavra para defender a retirada do projeto usando praticamente os mesmos argumentos: ao trabalhar nos períodos de folga os policiais não prestariam um serviço de qualidade e ficariam sujeitos ao estresse, entre outras doenças, e com problemas de relacionamento familiar.

O líder do governo, Moisés Diniz (PC do B) e os deputados Walter Prado (PSB) e José Luis Tchê (PMN), da bancada de apoio, defenderam o projeto lembrando que atualmente os policiais já trabalham em horas de folga, fazendo “bicos” com remuneração menor, sem nenhuma segurança e concorrendo com vigilantes profissionais das empresas privadas.

“A PM já tem o maior índice de separações conjugais e estresse. O que ele ganhar a mais vai gastar em medicamentos”, argumentou o deputado N. Lima.

“Legalizar bico? Pague um salário melhor”, emendou o deputado Chagas Romão. “É ilegal, ninguém pode dar plantão por mais de 12h e descansar menos que 36 horas”, completou Donald Fernades.

“Um policial já trabalha no pico do estresse correndo atrás de bandido. É barra pesada! Queremos qualidade no trabalho. Colocar PM dormindo em cada esquina não resolve o problema da violência no Estado”, comentou Idalina.

Walter Prado declarou voto favorável lembrando que o projeto se denomina “Lei antibico”. Segundo Prado, em vez de fazer bico em bares, o PM vai fazer um trabalho de forma legal, aumentando a sua renda e melhorando as condições de vida de sua família. Ele parabenizou o governo pela iniciativa e anunciou que vai pedir a extensão do projeto para a Polícia Civil. José Luis Tchê lembrou que fazendo bico, um PM não ganha mais do que R$ 50,00, bem menos do que no banco de horas, onde vai atuar legalmente e sem risco de vida.

Moisés Diniz lembrou que não há ilegalidade, pois o PM vai trabalhar se quiser, com mais segurança do que fazendo bicos em portas de boate e na defesa do Estado e não do patrimônio privado. “Centenas de PMs fazem bico, isso sim é ilegal, e correndo o risco ao reagir a um assalto. Este projeto permite um trabalho honesto, melhor remunerado e que amplia o mercado de trabalho para os vigilantes particulares, estes sim, devem defender o patrimônio particular”, argumentou Moisés Diniz.

João Maurício e Mircléia Matos
Agência Aleac

Nenhum comentário: