segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Ilderlei defende o fim da taxa de religação de água e luz


Brasília - Os consumidores que tiverem a energia e a água cortadas não serão mais obrigados a pagar taxa de religação. É o que prevê o projeto de lei 345/99, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), aprovado na semana passada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Como não houve até agora recursos em contrário, o projeto será aprovado pela Câmara e seguirá para o Senado.

Brasília - Os consumidores que tiverem a energia e a água cortadas não serão mais obrigados a pagar taxa de religação. É o que prevê o projeto de lei 345/99, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), aprovado na semana passada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Como não houve até agora recursos em contrário, o projeto será aprovado pela Câmara e seguirá para o Senado.

Antes de ser aprovada na CCJ, a matéria foi analisada pela Comissão do Trabalho, onde recebeu o apoio do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), membro titular do colegiado. Segundo o parlamentar, o projeto é correto porque evita a dupla penalização do consumidor, que já sofre a interrupção do fornecimento de água e luz. Ele lembra que o consumidor que atrasa o pagamento dessas contas é geralmente aquele em situação financeira precária.

Ilderlei Cordeiro disse que a CPI da Energia Elétrica, da qual é membro titular, tem encontrado várias irregularidades e recebido muitas reclamações nesse sentido que afetam diretamente o bolso do consumidor. Ele considera que a taxa de religação é abusiva haja, vista as contas altíssimas que já são pagas pelo contribuinte pela prestação desses serviços que nem sempre atendem a demanda da população.

“O povo já paga muitos impostos e multas e não podemos deixar que ele continue com essa despesa que poderia servir para atender outras prioridades, como saúde e educação, por exemplo” – disse o parlamentar.

Assessoria

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