quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Gladson agradece apoio da presidência da Câmara



Nas proximidades do encerramento do ano legislativo, os líderes da CPI da Energia Elétrica levaram, na tarde de ontem, em Brasília, o relatório final dos trabalhos da Comissão para apreciação do presidente da Casa, Michel Temmer. O deputado Gladson Cameli aproveitou para agradecer o apoio da Câmara dos Deputados em todas as etapas de fiscalização e investigação do sistema elétrico brasileiro. O primeiro passo importante da CPI partiu do Tribunal de Contas da União(TCU).

Nas proximidades do encerramento do ano legislativo, os líderes da CPI da Energia Elétrica levaram, na tarde de ontem, em Brasília, o relatório final dos trabalhos da Comissão para apreciação do presidente da Casa, Michel Temmer. O deputado Gladson Cameli aproveitou para agradecer o apoio da Câmara dos Deputados em todas as etapas de fiscalização e investigação do sistema elétrico brasileiro. O primeiro passo importante da CPI partiu do Tribunal de Contas da União(TCU).

Durante os trabalhos da CPI, o próprio TCU tornou público o erro de cálculo, cometido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na majoração das tarifas elétricas em todo o país. O erro, segundo cálculos oficiais,foi responsável pela cobrança indevida de cerca de1 bilhão por mês durante 7 anos.” A CPI da Energia Elétrica foi fundamental no respeito ao consumidor e para repensar o sistema elétrico em vigor”,disse o deputado.

Segundo Gladson, desde o início dos trabalhos a Câmara dos Deputados disponibilizou o deslocamento da CPI da Energia Elétrica e a realização de audiências públicas em diversos estados brasileiros. Foi durante a audiência pública realizada em Pernambuco que foi levantada a cobrança indevida e onde começaram a ser tomadas medidas para corrigir as distorções existentes. Por solicitação do deputado, foi realizada ainda uma audiência pública em Rio Branco, com enorme participação popular. A audiência pública acreana serviu para receber as críticas e denúncias ao serviço prestado pela Eletroacre que, na época, estava decidida a majorar a tarifa em mais de 14%. No final dos trabalhos, além de impedir a majoração, a CPI ainda conseguiu reverter a situação e diminuir a conta da luz em mais de 5%.Para o deputado, uma vitória da pressão política, dos levantamentos técnicos e da participação maciça da população.

Em seu relatório final, segundo Gladson, a CPI da Energia Elétrica afirma que houve realmente cobrança indevida (a mais) nas contas de luz. Os valores excedentes devem ser devolvidos por meio de ações judiciais, enquanto o Governo Federal não encontrar meios eficazes para a devolução através de compensação ou repasse. A CPI adverte ainda que a distorção na majoração ocorre quando a demanda do mercado de energia cresce,mas a metodologia das distribuidoras não leva em conta este crescimento no cálculo da tarifa.

Para Gladson, a CPI da energia Elétrica conseguiu avanços significativos em favor da transparência nos critérios de elaboração e cobrança das tarifas, assim como mostrando as distorções que permitiram o repasse dos riscos do serviço de distribuição de energia aos consumidores, aumentando a margem de lucro das concessionárias. Segundo o deputado, foi um trabalho difícil, ”e que merece ser continuado, para o benefício dos consumidores”.

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