quinta-feira, 4 de junho de 2009

Comerciantes correm contra o tempo para evitar a falta de produtos em Cruzeiro do Sul.


O risco de desabastecimento no mercado de Cruzeiro do Sul é iminente, afirmou o presidente da Associação Comercial da segunda maior cidade acreana, na tarde desta quinta-feira (04). De acordo com Márcio Venício Alencar, se a BR 364 não for liberada até o início de julho para o tráfego de veículos, como anunciou o governo, alguns produtos podem falar nas prateleiras.

Mazinho Rogerio

O risco de desabastecimento no mercado de Cruzeiro do Sul é iminente, afirmou o presidente da Associação Comercial da segunda maior cidade acreana, na tarde desta quinta-feira (04). De acordo com Márcio Venício Alencar, se a BR 364 não for liberada até o início de julho para o tráfego de veículos, como anunciou o governo, alguns produtos podem falar nas prateleiras.

A preocupação pela a reabertura da BR, que foi prejudicada pelas as chuvas intensas que caíram na Região Amazônica, é em razão da vazante do rio Juruá que pode impedir o transporte de produtos via fluvial nos próximos dias. “Preparamos nossos estoques para garantir o abastecimento até este mês. Mas o inverno demorou e prejudicou nossas estratégias, por isso, não conseguimos manter um estoque de produtos suficientes para o mês de julho” – disse Marcos Alencar.

Para evitar a falta de mercadoria, os comerciantes cruzeirenses aproveitam ao máximo a possibilidade de navegação no Rio Juruá para transportar os produtos. No entanto, o baixo nível de água do rio praticamente já não possibilita a navegação de grandes embarcações.

Esta semana as balsas maiores fizeram as últimas viagens desse período de inverno. Mas, já tiveram muitas dificuldades para percorrer o trajeto de Porto Velho ou Manaus até Cruzeiro do Sul. Uma embarcação que tem capacidade para 2 mil toneladas, que trouxe combustível para a cidade, está há cinco dias sobre um banco de areia próximo ao município de Guajará. A balsa encalhou no retorno para capital amazonense.

Os comandantes das embarcações contam que está difícil navegar na região devido o baixo volume de água. “Encalhamos muito e cada vez mais a água está baixando o que dificulta a navegação” – disse José Pinheiro, comandante de uma balsa que ancorou em Cruzeiro do Sul na última quarta-feira.





Mesmo assim, alguns comerciantes ainda vão arriscar mais uma viagem pelo rio, só que, com embarcações menores de capacidade para 500 toneladas. “Sabemos que uma balsa que sai hoje pode levar dias, semanas ou meses para retornar a cidade. Mas, não podemos deixar nossos clientes sem os produtos que têm necessidades e temos que correr esse risco. Só que já somos acostumados com essas dificuldades e vamos preparados para enfrentar os desafios” – disse o empresário Ercinho Cameli.

O presidente da Associação Comercial, Marcos Venicio Alencar, tranqüiliza a população. Ele esclarece que a possibilidade de desabastecimento só existe se a estrada não estiver aberta dentro do prazo previsto pelo governo. “Se passar do início de julho e a BR não for liberada, aí sim, poderemos ter a falta de macarrão, leite, café, cimento e outros. Mas, acredito que isso não vai acontecer porque fomos informados que há mais de duas semanas o governo já está trabalhando na recuperação da estrada e agora que o verão deve ser mais intenso, acreditamos que os trabalhos serão concluídos dentro do prazo para podermos transportar os produtos via terrestre” – disse Alencar.

Asfalto para recuperar ruas de Cruzeiro do Sul deixa o porto de Manaus


Algumas balsas já deixaram o Porto de Manaus (AM) e navegam em direção a Cruzeiro do Sul, trazendo parte das quase 700 toneladas de asfalto, compradas pela Prefeitura para a recuperação das ruas da cidade. Segundo o prefeito Vagner Sales (PMDB), o governador do Acre negou o empréstimo de uma quantidade de asfalto até as balsas chegarem, mas nem por isso, o início dos trabalhos de recuperação das ruas será retardado.


Algumas balsas já deixaram o Porto de Manaus (AM) e navegam em direção a Cruzeiro do Sul, trazendo parte das quase 700 toneladas de asfalto, compradas pela Prefeitura para a recuperação das ruas da cidade. Segundo o prefeito Vagner Sales (PMDB), o governador do Acre negou o empréstimo de uma quantidade de asfalto até as balsas chegarem, mas nem por isso, o início dos trabalhos de recuperação das ruas será retardado. O empresário que ganhou a licitação para fazer o transporte, vai emprestar asfalto para a prefeitura e o início da operação tapa buracos está garantido para a próxima semana.

Somando a compra e o transporte do asfalto, o investimento da Prefeitura supera R$ 1,1 milhão. O material comprado da Petrobras foi armazenado em mais de 3 mil tambores que estão sendo enviados em balsas.. As primeiras embarcações deixaram o porto de Manaus (AM) no sábado, 30 de maio, a viagem até Cruzeiro do Sul deve demorar 28 dias. O asfalto é suficiente para recuperar todas as ruas da cidade.

Segundo o prefeito Vagner Sales, as máquinas e caminhões que ainda tinham condições de serem utilizados, foram recuperados e garantiu que uma patrulha mecanizada está pronta para entrar em atividade. A usina de asfalto que não é das mais novas passou por reparos e está em condições de produzir. Preocupado com a situação das ruas e pensando em aproveitar o início do verão, o prefeito solicitou um empréstimo de asfalto do Governo do Estado até a chegada das balsas, mas recebeu uma resposta negativa. “Mesmo assim, a recuperação das ruas vai começar na próxima semana. Negociei com o empresário que está fazendo o transporte do asfalto e ele vai emprestar para o município do asfalto que tem em seu depósito”, explica Vagner Sales.

O prefeito deixa claro que a Prefeitura não tem condições nem máquinas suficientes para atuar na recuperação de ramais, que ficará a cargo do Governo do Estado que receberá R$ 10 milhões do INCRA destinados a estradas e ramais das comunidades rurais.

Vagner Sales, disse que espera a liberação de um empréstimo do Banco do Brasil no valor de R$ 3 milhões, procedente de uma linha de crédito autorizada pelo Governo Federal para municípios com mais de 50 mil habitantes. O dinheiro será para a aquisição de uma nova usina de asfalto que terá uma capacidade ampliada de produção com 50 toneladas por hora, uma vibro acabadora e uma retro escavadeira que serão utilizadas na infra-estrutura urbana.

Ascom Cruzeiro do Sul

Lei federal garante transparência em contas públicas


“As contas públicas ainda não eram tão públicas. Mas agora todo ordenador de despesa estará observado pelo contribuinte”, afirmou a deputada Perpétua Almeida durante a solenidade destinada à sansão da Lei Federal que obriga publicar receitas e despesas na Internet.


“As contas públicas ainda não eram tão públicas. Mas agora todo ordenador de despesa estará observado pelo contribuinte”, afirmou a deputada Perpétua Almeida durante a solenidade destinada à sansão da Lei Federal que obriga publicar receitas e despesas na Internet.

“A novidade é que a lei mantém tudo o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. E, agora, não apenas as câmaras serão obrigadas a expor seus gastos, mas todos os parlamentos.

Vejo que, agora, as contas serão realmente públicas e todos, sem exceção, devem zelar pela transparência”, concluiu a parlamentar acreana, convidada de honra do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para o ato de sanção da lei que leva o nome do autor, o ex-senador João Capeberibe. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e passa a vigorar imediatamente.

Histórico – O Governo do Amapá foi o primeiro ente público que divulgou todas as contas na Internet, em tempo real, por decisão política do governador João Capiberibe, há oito anos (www.amapa.gov.br/gestao). Em 2003, no Senado Federal, Capiberibe apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade pelos Senadores, em 2004. Dia 05 de maio passado foi aprovado por 389 votos favoráveis e apenas uma abstenção pela Câmara dos Deputados.

Acesso livre – De acordo com a lei, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos.

Exemplo – A compra de macarrão para a merenda escolar por uma secretaria de educação. Na hora que a nota for emitida confirmando a intenção de comprar esse produto, no mesmo instante poderá ser vista na tela do computador, conectado a Internet, por qualquer cidadão.

Ele vai saber o número da nota de empenho, a quantidade de macarrão que a secretaria pretende comprar, qual a marca, o peso do pacote, quanto custa cada pacote, o valor total da compra e quem é a empresa que está vendendo para a secretaria.
Com esses dados na mão, o cidadão contribuinte pode comparar se o macarrão comprado pela secretaria está no preço de mercado, ou se está mais barato ou mais caro do que aquele que o consumidor compra na venda. Se estiver mais caro, com indício de superfaturamento, poderá fazer uma denúncia ao Ministério Público e a compra pode ser suspensa já que ainda não foi paga.

Prazos – A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano se adequar à Lei. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias.

Diferenças – A Lei Capiberibe representa uma evolução significativa se comparado com os portais que divulgam algumas contas públicas na Internet. A primeira: todos os órgãos públicos – prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, assembléias, governo federal, Câmara, Senado, tribunais, ... serão obrigados a expor suas contas na Internet. Agora há uma lei para isso. Hoje, só publica as contas o administrador público que quiser. A segunda: Pela lei, a exibição na Internet ocorre em tempo real, automaticamente, no momento em que a nota de empenho é lançada no sistema de administração de gastos dos órgãos públicos. Nos demais não é em tempo real. No Portal Transparência, do Governo Federal, por exemplo, a atualização ocorre a cada 30 dias, mas há desatualizações de mais de 60 dias.

A Terceira: A Lei Capiberibe obriga a publicação da compra antes de ser concluído o pagamento, o que torna possível cancelá que uma denúncia ao Ministério Público, por exemplo, até cancelá-la. Nos portais atuais, publica-se depois que a compra e o pagamento já estão finalizados. A Quarta: o detalhamento proporcionado pelo Projeto Transparência chega até o custo, marca e volume unitário do produto comprado em determinada nota fiscal, além do volume total, data da compra e nome do fornecedor, permitindo a fiscalização pela comparação.

No Portal Transparência, do Governo Federal, por exemplo, é publicado apenas o valor total da nota, a data da compra e o fornecedor. Não é possível saber o que e quanto foi comprado, o custo e o volume unitário e total nem a marca do item comprado. Essa falta de detalhamento dificulta ao cidadão comum comparar dados referentes à compra para detectar, por exemplo, o superfaturamento.