quinta-feira, 18 de junho de 2009

CPI das Contas de Luz – Ilderlei defende investigação no Acre

Brasília – O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a formação de valores das tarifas de energia elétrica no Brasil. Os deputados acreanos Sérgio Petecão (PMN) e Gladson Camelí (PP) também fazem parte do colegiado que iniciará suas atividades na próxima semana sob a presidência do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e a relatoria do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).


Mariano Maciel

Brasília – O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a formação de valores das tarifas de energia elétrica no Brasil. Os deputados acreanos Sérgio Petecão (PMN) e Gladson Camelí (PP) também fazem parte do colegiado que iniciará suas atividades na próxima semana sob a presidência do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e a relatoria do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Os deputados querem saber, por exemplo, os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em Nações do chamado G7, Grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo. Levantamento efetuado junto a ANEEL demonstra que apesar de termos a segunda menor renda per capita e ser a região menos industrializada, a população do Norte paga as tarifas mais elevadas do país.
Cada kilowatt consumido na região Norte custa 28% a mais que o mesmo kilowatt consumido na região Sul. O deputado Ilderlei Cordeiro disse que isso para o Acre tem sido fator de inibição da economia, principalmente no interior do estado onde uma única empresa, a GUASCOR, detém o monopólio da geração.

Ainda ontem, na abertura dos trabalhos, o deputado Ilderlei Cordeiro protocolou o primeiro requerimento na CPI das Contas de Luz solicitando a realização de audiência pública para investigar a formação de preços de energia elétrica e a sua maximização na região Norte. Serão convidados, em data a ser confirmada, os presidentes da Eletroacre e da Eletronorte, bem como os representantes da Guascor do Brasil Ltda, empresa geradora de eletricidade de fonte termelétrica no interior do Acre, para que prestem esclarecimentos sobre o processo de formação e as causas dos elevados preços das tarifas cobradas no Brasil e, no Acre em particular.
“Sob nenhum aspecto se justifica a prática de preços tão elevados, e mais, pode se constituir em importante fator de desestímulo ao desenvolvimento regional” – disse. Cordeiro afirmou ainda que recebe diariamente centenas de reclamações de consumidores acreanos que não conseguem mais conviver com os altos preços das tarifas cobradas na capital Rio Branco e no interior do estado.
(Assessoria)


Perpétua desburocratiza emendas no Calha Norte

O ordenador de despesas do Programa Calha Norte, comandante Rui, garantiu a liberação imediata de verbas conveniadas destinadas a melhorias sanitárias domiciliares (banheiros públicos) e pavimentação de ruas em asfalto no município de Acrelândia

Assem Neto
Assessoria de Imprensa

O ordenador de despesas do Programa Calha Norte, comandante Rui, garantiu a liberação imediata de verbas conveniadas destinadas a melhorias sanitárias domiciliares (banheiros públicos) e pavimentação de ruas em asfalto no município de Acrelândia.

Os recursos, no total de R$ 1,2 milhão, foram liberados após uma mediação pessoal feita pela deputada Perpétua Almeida, que esteve acompanhada no Calha Norte pelo prefeito Carlinhos Aragão (PSB). E são resultado de emendas parlamentares e estavam emperrados em razão da inadimplência da prefeitura.

As emendas em questão são individuais e foram apresentadas pelos ex-deputados João Correia e Chicão Brígido, que não detêm mais mandato eletivo, e esses recursos corriam o risco de voltar para o tesouro da União..
Perpétua Almeida se valeu de um decreto assinado pelo presidente Lula no dia 4 de abril deste ano, segundo o qual, apesar de inadimplente, o município poderá ter a emenda liberada desde que esta já tenha sido empenhada. O decreto dispensa a consulta nos órgãos como o Siaf, que acompanham a movimentação financeira dos órgãos públicos.
“Foi aberta uma brecha na lei.. Nós apenas intercedemos - e faremos o mesmo em relação aos demais municípios - para que as emendas já empenhadas não sejam perdidas”, ressaltou a deputada, que é autora de outra emenda, destinada à cobertura da arquibancada do estádio da cidade, no valor de R$ 195 ,mil.

Remediando a crise
Carlinhos Aragão, que assumiu em lugar do prefeito cassado Vilseu Ferreira, fez um agradecimento especial à deputada e disse que sem a intermediação política junto ao Calha Norte os investimentos sociais em Acrelândia estariam seriamente ameaçados. Ele informa que o município estava enquadrado em sete itens de inadimplência, o que comprometia inclusive setores vitais como Educação e Saúde.
“Nós recebemos a prefeitura há 4 meses. A dívida que encontramos somava R$ 1,6 milhão, dos quais R$ 390 mil com pessoal. Encontramos 60 cargos comissionados, mas precisamos reduzir para 15. Havia 14 secretários municipais, que baixamos para 7. A economia na folha de pagamento foi de 40% e com esse dinheiro, aos poucos, estamos revitalizando as contas públicas. Mas não abro mão de pagar em dias os funcionários”, disse o prefeito.