quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Prefeitura vai tirar cães das ruas de Cruzeiro do Sul

Coordenador de Centro de Zoonoses de Cruzeiro do Sul, Arison Geraldo Rosas disse na tarde de ontem que a prefeitura aguarda somente a chegada de material para iniciar atividades como captura de animais e uma campanha de vacinação anti-rábica. Ele disse que devem chegar em duas semanas ração e medicamentos veterinários solicitados pelo prefeito Vagner Sales. O veterinário Luís Leite informou que a meta é recolher 14 cães por dia, 168 por mês e 2.016 ao ano. Antes, porém, os cruzeirenses serão orientados através da mídia para tirar seus animais das ruas.

Coordenador de Centro de Zoonoses de Cruzeiro do Sul, Arison Geraldo Rosas disse na tarde de ontem que a prefeitura aguarda somente a chegada de material para iniciar atividades como captura de animais e uma campanha de vacinação anti-rábica. Ele disse que devem chegar em duas semanas ração e medicamentos veterinários solicitados pelo prefeito Vagner Sales. O veterinário Luís Leite informou que a meta é recolher 14 cães por dia, 168 por mês e 2.016 ao ano. Antes, porém, os cruzeirenses serão orientados através da mídia para tirar seus animais das ruas.

“A carroça já está pronta e a equipe treinada. No dia que o material chegar a carrocinha vai para as ruas”, garante o coordenador do Centro. Ele explica, porém, que “antes das capturas a prefeitura vai promover uma campanha de esclarecimento à população para que as pessoas mantenham seus animais presos em casa”.



Após o período de divulgação o cachorro ou gato que for encontrado pelas ruas será levado para o Centro de Zoonoses. O dono terá três dias para resgatar seu bicho de estimação e precisará pagar uma multa de R$ 35,00. Se o animal for capturado pela segunda vez, pagará R$ 35,00 mais juro de 100%. O veterinário conta que, em três dias, se o dono não aparecer, será feita uma avaliação para saber se o animal tem ou não o perfil para a adoção.

“Ele será examinado para avaliação de possíveis doenças. Depois dessa análise, o que tiver perfil para ser adotado permanecerá no Centro por dez dias, e o que não for adotado será sacrificado”. Os dias para eutanásia (sacrifício do animal) serão terças e sextas. Os animais mortos serão levados para o aterro sanitário da prefeitura, segundo informações de Arison Geraldo Rosas.

De acordo com o veterinário Luiz Leite, será feito todo um processo para evitar que o animal sinta dor quando for sacrificado. “Vamos injetar um sedativo (anestesia geral) para só depois, quando ele estiver dormindo, aplicar a injeção letal”, explicou.

Vacinação

O Centro de Zoonoses, na estrada que liga o Bairro Boca da Alemanha e o Igarapé Preto, já funciona como um posto de vacinação para cães e gatos, entre segunda e sexta-feira. O veterinário recomenda que esses animais sejam vacinados anualmente. A campanha de vacinação de 2009, que estava prevista para o dia 1º de setembro, começará entre uma ou duas semanas. O Centro já conta com 13 mil doses da vacina. A campanha, que deverá reunir 30 vacinadores, cadastrará informações dos animais e de seus proprietários.

Assessoria


Moradias populares beneficiam famílias de baixíssima renda


Um natal diferente. Quarenta e uma famílias de Tarauacá vão passar o natal em casas novas.As casas populares, fruto de emenda da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), no município de Tarauacá já estão práticamente prontas, faltando apenas alguns detalhes como assentar as caixas d’água.

Um natal diferente. Quarenta e uma famílias de Tarauacá vão passar o natal em casas novas.
As casas populares, fruto de emenda da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), no município de Tarauacá já estão práticamente prontas, faltando apenas alguns detalhes como assentar as caixas d’água.

As empresas do município (exigência da autora da emenda), que construíram as casas, respeitaram o gosto dos futuros moradores e cada casa foi pintada com as cores escolhidas pelos donos. A de Bernadete Souza da Silva é amarela com aberturas e detalhes em azul.

“Eu quis essas cores porque são vivas e alegres e mostram como nos sentimos por ganhar a casa nova”, disse satisfeita a mãe de seis filhos, com um bebe de um ano no colo, e outros três agarrados na saia.

Casada há vinte anos com um vigia, Bernadete não conseguia reformar a casa que estava caindo. Se inscreveu para tentar conseguir uma das casas, quando soube pelo rádio que a deputada Perpétua Almeida havia destinado recurso para a construção de casas para atender a população mais carente. Como o critério de escolha era renda, com prioridade para as menores e maior número de filhos, ganhou a casa nova que foi construída ao lado da antiga.

As crianças e a mãe já começaram a plantar o jardim e afirmam que assim que terminar o tempo seco vão fazer uma horta.

Para morar nas casas de madeira, com banheiro de alvenaria, as famílias tiveram que freqüentar um curso de conservação e manutenção onde aprenderam como fazer a madeira durar mais tempo, além de artesanato a partir de produtos recicláveis. O resultado começará a ser posto em pratica nos próximos meses, quando a família vai se reunir para confeccionar os enfeites de natal a partir de garrafas peti.

“Esse ano nós vamos passar o natal na casa nova. Eu nem acredito que isso está acontecendo. Eu nem tinha mais esperança, porque o meu marido ganha pouco e eu com esse monte de menino não tenho como trabalhar”, disse Bernadete emocionada.
Ao ser informada da situação a deputada Perpétua Almeida emocionou-se. “São resultados como esses que funcionam como combustível para a luta. Eu sabia que muitas famílias necessitadas ficariam felizes com as casas, mas a dimensão disso só veio ao tomar conhecimento da situação dessa família. Nossa! Que coisa boa que eles estão fazendo a relação da casa nova com presente de natal. Eu fico muito satisfeita”, disse a deputada comunista


Gladson garante plano de habitação de municípios.

O Ministério das Cidades divulgou esta semana o resultado da seleção das propostas apresentadas no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social, na Ação de Apoio à elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social (PHIS) de seis municípios acreanos. Os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Jordão, Manoel Urbano e Santa Rosa foram contemplados com R$ 30 mil, enquanto que Sena Madureira deverá receber R$ 60 mil para a elaboração do Plano.

O Ministério das Cidades divulgou esta semana o resultado da seleção das propostas apresentadas no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social, na Ação de Apoio à elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social (PHIS) de seis municípios acreanos. Os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Jordão, Manoel Urbano e Santa Rosa foram contemplados com R$ 30 mil, enquanto que Sena Madureira deverá receber R$ 60 mil para a elaboração do Plano. Os recursos já se encontram à disposição depositados na Caixa Econômica Federal (CEF). A liberação da verba é resultado também de um trabalho de acompanhamento e priorização do deputado Gladson Cameli junto ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, seu correligionário de partido, o PP.

Para o deputado, a elaboração do plano é passo fundamental e decisivo a caminho da diminuição do déficit habitacional, particularmente alto no interior acreano, ”e por isto mesmo uma das maiores prioridades do homem do interior”. O Plano Habitacional de Interesse Social é um dos requisitos básicos para que estados e municípios possam ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os municípios contemplados serão convocados formalmente pela CEF para a adoção dos procedimentos necessários.No caso, os municípios passam a disponibilizar os recursos alocados para a elaboração do plano habitacional,cujo desdobramento deve se traduzir na construção efetiva de habitações,sobretudo voltadas para a população de baixa renda..

O deputado lembrou ainda que, no atual Governo, tanto federal como estadual, a habitação vem adquirindo uma posição de destaque, sobretudo após o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Programa, que pretende reduzir pela metade até 2010 o déficit habitacional nacional estimado em mais de sete milhões de casas, teve o Acre entre seus principais parceiros, com o lançamento em nível estadual do programa Minha Morada. A idéia é construir no Acre até o fim do governo estadual cerca de 10 mil casas em simbiose com o Minha Casa, Minha Vida.Segundo o parlamentar, são esforços visíveis que o Poder Público vem tomando para reduzir o déficit habitacional.

Tradicional geradora de emprego e renda em curto prazo, e que ajudou o país a sair em tempo recorde da crise econômica internacional, a construção civil foi um dos setores que mais recebeu incentivo e injeção de recursos em termos oficiais.

Na elaboração dos planos locais de habitação as prefeituras deverão realizar um levantamento apurado acerca das necessidades locais de habitação,incluindo ainda um perfil da população alvo,como idade,nível de instrução e renda.Para o deputado,as prefeituras agora devem cumprir seu papel na elaboração e apresentação ao Ministério das Cidades do Plano que pode mudar significativamente a radiografia habitacional do município.”Os recurso já estão disponibilizados. Agora cabe às prefeituras cumprirem seu papel”.resumiu o deputado.



Imunidade tributária de material pornográfico pode estar com os dias contados

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08, de autoria do deputado Henrique Afonso, que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a União, os Estados e os Municípios de cobrarem de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08, de autoria do deputado Henrique Afonso, que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a União, os Estados e os Municípios de cobrarem de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão.

O deputado argumenta que o objetivo da imunidade tributária é incentivar a leitura, já que a redução dos tributos também contribui para a diminuição dos preços de publicações pedagógicas e culturais. Ele argumenta, no entanto, que o objetivo da imunidade garantida na Constituição não era para beneficiar a produção de publicações pornográficas. Em sua opinião, o material pornográfico tem objetivo meramente comercial e se destina a públicos específicos, não contribuindo para a formação de leitores.

Henrique Afonso lembra que o termo periódico abrange as revistas de publicações mensais, quinzenais e semanais bem como aquelas destinadas ao público adulto e assim, a tributação, no caso das publicações com conteúdo pornográfico, é justa. Especialmente por se saber que estes tipo de revista, bem como de livros, têm uma grande vendagem e muitas vezes com edições milionárias. A imunidade neste caso, em sua avaliação, não trará benefícios coletivos e ainda reduzirá a arrecadação pública, já insuficiente para atender as demandas de atendimento a população, especialmente a mais pobre.
A PEC esta na Comissão de Constituição e Justiça aguardando o parecer do Relator.



Ponte do Juruá: cronograma em dia

As chuvas deram uma trégua nos últimos dias, favorecendo o andamento das obras da ponte do Rio Juruá. A empresa construtora (Consórcio Alto Juruá, formado pelas empresas Camter e Empresa Cidade), está trabalhando duro neste período de verão amazônico, tendo colocado todo seu corpo de trabalhadores (cerca de 70) na tarefa de aprontar as fundações. O objetivo segundo o engenheiro do Deracre, Domingos Sávio, é aproveitar o tempo seco e o rio baixo para aprontar as fundações que ficam no leito do rio, trabalho que deverá estar pronto daqui a 30 dias.


Empresa construtora foca trabalho nas fundações situadas no leito do rio, para que a obra avance no período chuvoso

Flaviano Schneider
Fotos:Onofre Brito

As chuvas deram uma trégua nos últimos dias, favorecendo o andamento das obras da ponte do Rio Juruá. A empresa construtora (Consórcio Alto Juruá, formado pelas empresas Camter e Empresa Cidade), está trabalhando duro neste período de verão amazônico, tendo colocado todo seu corpo de trabalhadores (cerca de 70) na tarefa de aprontar as fundações. O objetivo segundo o engenheiro do Deracre, Domingos Sávio, é aproveitar o tempo seco e o rio baixo para aprontar as fundações que ficam no leito do rio, trabalho que deverá estar pronto daqui a 30 dias.

"Queremos estar com toda a infraestrutura das fundações concluída no verão para que possamos trabalhar sem dificuldades no tempo chuvoso. A empresa está utilizando todo seu quadro técnico e a gente tem visto que a obra está andando bem", avalia.O engenheiro supervisor da obra, Pedro Jorge Souto Maior, conta que no total serão 82 estacas; cada duas estacas firmando um bloco de concreto que vai segurar o pilar. No momento já foram escavadas 22 estacas e três blocos foram concretados. O engenheiro conta que as estacas ficam a uma profundidade que varia de 20 a 30 metros. A perfuratriz fura os buracos até encontrar argila seca e então para. A argila seca é tão dura que acaba quebrando as brocas. "A sondagem feita garante que a profundidade é suficiente", explica.

Segundo os engenheiros, a cada 20m³ de brita é feito um teste de laboratório para conferir se não houve mudança na densidade e resistência do concreto; isto para garantir a segurança futura da ponte. Exatamente no vão da ponte, canal por onde vão passar as embarcações com cerca de 120 metros de comprimento, a altura da ponte será de 13,5 metros acima da maior cota de alagação do rio, permitindo assim que a navegação flua normalmente, durante todo o ano.O material utilizado na ponte tem origens diversas: a brita vem de Rondônia, o cimento do Pará, o ferro de Minas Gerais e outros materiais do Amazonas, sendo esta uma das maiores dificuldades encontrada pela empresa construtora. Devido à instabilidade do tempo muitos materiais que chegavam pela BR-364 tiveram atraso na entrega, mas nada que comprometesse o andamento do cronograma da obra. "Está até um pouco adiantada em relação ao cronograma", garantiu Pedro Jorge.

Miritizal satisfeito

Os moradores do bairro Miritizal que, juntamente com os do bairro da Lagoa, terão suas vidas transformadas com a construção da ponte. A moradora Guimar Célia de Oliveira Pinheiro vê a obra com otimismo. "Acho muito boa a construção dessa ponte, aqui temos uma área com índices de violência. A ponte vai facilitar o acesso da polícia no nosso bairro".

O estudante Jerbesson Silva dos Santos, 13 anos, morador do Miritizal, estuda do outro lado do rio e acredita que a ponte também vai interferir diretamente na economia, pois não vai mais precisar pagar todo dia R$ 1, por cada travessia ao catraieiro. No ano passado, ele chegou a se mudar para o outro lado, para a casa da prima, pois não tinha condições de pagar a catraia.

O Deracre montou um escritório de intervenção em Cruzeiro do Sul, onde são tratados os casos das pessoas que precisam ser desalojadas de suas moradias nos bairros do Miritizal e Lagoa. Cerca de 70 casos já estão resolvidos. Alguns dos desalojados estão morando provisoriamente em casas alugadas - recebendo para isso uma bolsa moradia - enquanto aguardam a liberação do conjunto de 100 casas populares, construídas pelo governo, onde passarão a morar.

Ponte do Juruá - maior do Estado

Com 550 metros a ponte do Juruá será a maior do Estado. Segundo o engenheiro Pedro Jorge, em Rondônia e em Mato Grosso não existe ponte com esta envergadura. Com previsão de conclusão até o fim de 2010, a ponte terá em seus 550 metros de comprimento, quatro faixas de rolamento, com largura de 17,8m (no total, 20, 2m de vão instalado). A variante e acessos, que ligarão a ponte à BR-364, terão 12,4 km, com largura de 12 metros, englobando duas faixas de rolamento de 3,5m cada e acostamentos dos dois lados, cada um com 2,5m de largura. A variante não faz parte da BR-364, ela é o primeiro trecho asfaltado da BR-307, que vai ligar Cruzeiro do Sul ao Peru.


Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

Rodolfo Stuckert

A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).