sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Tribunal de Contas condena prestação de contas do ex-prefeito Deda e vereadores de Rodrigues Alves mantêm a condenação

A Câmara Municipal de Rodrigues Alves, realizou sessão ordinária na última terça-feira (08), ocasião que o presidente da Mesa Diretora, vereador Darimar Rocha (PT), submeteu ao plenário da Casa para apreciação e votação a Prestação de Contas do ex-prefeito Deda, do ano de 2003, reprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por motivo de irregularidades insanáveis que deram prejuízos aos cofres do município.

A Câmara Municipal de Rodrigues Alves, realizou sessão ordinária na última terça-feira (08), ocasião que o presidente da Mesa Diretora, vereador Darimar Rocha (PT), submeteu ao plenário da Casa para apreciação e votação a Prestação de Contas do ex-prefeito Deda, do ano de 2003, reprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por motivo de irregularidades insanáveis que deram prejuízos aos cofres do município.

Depois de receber a documentação do TCE o presidente da Câmara expediu cópia do parecer do Tribunal de Contas a cada vereador, para conhecimento das irregularidades que levaram o TCE a reprovar a prestação de contas.

Em seguida, o presidente remeteu a prestação de contas a uma comissão formada pelos vereadores Jailson, Agamedes e Evanildo, que avaliaram o relatório e decidiram acatar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela gravidade das irregularidades. O próximo passo foi submeter a prestação de contas ao plenário, onde os vereadores apreciariam para confirmar a decisão do TCE ou aprovar a mesma, o que inocentaria o ex-prefeito.

Na primeira sessão que o relatório foi apresentado os vereadores do Partido Progressista (PP) Antonia de Matos, Noé, Antonio Ramos e Francisco Adson abandonaram o plenário, prejudicando o quórum necessário e impedindo à votação do relatório do TCE.

Na última terça-feira (08), o quórum para a sessão foi garantido pela presença de cinco vereadores - o presidente, Darimar Rocha (PT), o vice-presidente, Agamedes, o primeiro-secretário, Jailson e os vereadores Evanildo e Demétrio (PMDB) e o relatório foi apreciado e votado. Em votação secreta, mantiveram a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando a prestação de contas do ex-prefeito Deda. Os vereadores do partido do ex-prefeito novamente não compareceram a sessão.

Darimar Rocha lembrou que o vereador é eleito para fiscalizar o Executivo, zelar pela aplicação dos recursos, pela ética e probidade administrativa e por essa razão a decisão da maioria dos vereadores foi confirmar a decisão do Tribunal de Contas.


Segundo Darimar Rocha o resultado da votação não poderia ser diferente, pois a Câmara Municipal é quem julga as contas do prefeito que foi reprovada pelo TCE por diversas irregularidades, citando como exemplo, o desvio de dinheiro do Fundef para outras finalidades. Darimar garante que a decisão de acatar o relatório do TCE não caracteriza perseguição política para inviabilizar o projeto político do ex-prefeito Deda, mas é uma questão de justiça e zelo pela probidade administrativa.

“ Fizemos o que tinha que ser feito para que se fizesse justiça, zelar pela probidade administrativa, moralizar e exigir que os gestores trabalhem com ética na política. É necessário moralizar o poder público que encontra-se desmoralizado”, ressaltou.

A emissão de dezenas de cheques sem fundo pela Prefeitura de Rodrigues Alves, na administração anterior do ex-prefeito Deda, foi um dos últimos desmandos cometidos no município. Muitos cheques da prefeitura foram emitidos para pagar fornecedores sem a provisão de fundos e ainda não foram pagos. “ Esta é uma situação deprimente, o prefeito feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa sofrer as sanções previstas em lei e ser punido exemplarmente”, finalizou

Vereadores do PP não compareceram a sessão

Apesar de terem sido eleitos para fiscalizar os atos do Executivo, garantindo a probidade administrativa, os vereadores do Partido Progressista (PP) Antonia de Matos, Noé, Antonio Ramos e Francisco Adson não compareceram a sessão para não votar contra o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Eles queriam inocentar o ex-prefeito Deda, mesmo estando cientes que as irregularidades causaram prejuízos ao município de Rodrigues Alves.

Segundo Darimar os vereadores do partido do ex-prefeito não compareceram a sessão porque sabiam que o relatório do Tribunal de Contas (TCE) seria aprovado e caso votassem contra teriam que se justificar para o órgão fiscalizador.