quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Aleac aprova projeto que cria banco de horas para PMs e previne “bicos”

Por 15 votos a 6, a Aleac aprovou na sessão desta quarta-feira, 16, o projeto de lei 39/2009, do governo, que cria um banco de horas para os policiais trabalharem fora de sua escala de serviço com remuneração que pode chegar a R$ 1.102,50 mensais. Com esta medida, a Secretaria de Segurança Pública poderá ampliar em 400 policiais o contigente que atua nas rondas preventivas e acabar com a prática de “bicos”.

Por 15 votos a 6, a Aleac aprovou na sessão desta quarta-feira, 16, o projeto de lei 39/2009, do governo, que cria um banco de horas para os policiais trabalharem fora de sua escala de serviço com remuneração que pode chegar a R$ 1.102,50 mensais. Com esta medida, a Secretaria de Segurança Pública poderá ampliar em 400 policiais o contigente que atua nas rondas preventivas e acabar com a prática de “bicos”.

O projeto prevê que cada policial poderá trabalhar, voluntariamente, por um período extraordinário de até 70 horas/mensais recebendo R$ 15,75 por hora. Não poderão participar do banco de horas, entre outros, os policiais que estiverem respondendo a inquéritos, sindicâncias e processos administrativos.

Os deputados da bancada de oposição – N. Lima (DEM), Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS) e Chagas Romão (PMDB) pediram a palavra para defender a retirada do projeto usando praticamente os mesmos argumentos: ao trabalhar nos períodos de folga os policiais não prestariam um serviço de qualidade e ficariam sujeitos ao estresse, entre outras doenças, e com problemas de relacionamento familiar.

O líder do governo, Moisés Diniz (PC do B) e os deputados Walter Prado (PSB) e José Luis Tchê (PMN), da bancada de apoio, defenderam o projeto lembrando que atualmente os policiais já trabalham em horas de folga, fazendo “bicos” com remuneração menor, sem nenhuma segurança e concorrendo com vigilantes profissionais das empresas privadas.

“A PM já tem o maior índice de separações conjugais e estresse. O que ele ganhar a mais vai gastar em medicamentos”, argumentou o deputado N. Lima.

“Legalizar bico? Pague um salário melhor”, emendou o deputado Chagas Romão. “É ilegal, ninguém pode dar plantão por mais de 12h e descansar menos que 36 horas”, completou Donald Fernades.

“Um policial já trabalha no pico do estresse correndo atrás de bandido. É barra pesada! Queremos qualidade no trabalho. Colocar PM dormindo em cada esquina não resolve o problema da violência no Estado”, comentou Idalina.

Walter Prado declarou voto favorável lembrando que o projeto se denomina “Lei antibico”. Segundo Prado, em vez de fazer bico em bares, o PM vai fazer um trabalho de forma legal, aumentando a sua renda e melhorando as condições de vida de sua família. Ele parabenizou o governo pela iniciativa e anunciou que vai pedir a extensão do projeto para a Polícia Civil. José Luis Tchê lembrou que fazendo bico, um PM não ganha mais do que R$ 50,00, bem menos do que no banco de horas, onde vai atuar legalmente e sem risco de vida.

Moisés Diniz lembrou que não há ilegalidade, pois o PM vai trabalhar se quiser, com mais segurança do que fazendo bicos em portas de boate e na defesa do Estado e não do patrimônio privado. “Centenas de PMs fazem bico, isso sim é ilegal, e correndo o risco ao reagir a um assalto. Este projeto permite um trabalho honesto, melhor remunerado e que amplia o mercado de trabalho para os vigilantes particulares, estes sim, devem defender o patrimônio particular”, argumentou Moisés Diniz.

João Maurício e Mircléia Matos
Agência Aleac

Tião Viana consegue recursos para saúde e capacitação de servidor

O senador Tião Viana (PT-AC) conseguiu liberar mais R$ 400 mil do Orçamento Geral da União (OGU) para duas prefeituras do Acre executarem projetos de grande importância para as suas populações.
O senador Tião Viana (PT-AC) conseguiu liberar mais R$ 400 mil do Orçamento Geral da União (OGU) para duas prefeituras do Acre executarem projetos de grande importância para as suas populações.

A primeira liberação foi feita pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 200 mil, que são destinados à construção de um posto de saúde para beneficiar a comunidade da localidade de Belfort, do município de Marechal Thaumaturgo, considerado um dos mais isolados do estado. Os recursos liberados são referentes ao Orçamento Geral da União de 2008.

O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, agradeceu ao senador pela construção do posto de saúde, que irá atender a cerca de 300 famílias tanto da localidade de Belfort quanto de outras localidades vizinhas. Randson Almeida disse que o apoio do senador é essencial para a melhoria do atendimento de saúde de toda a população de seu município.

A segunda liberação foi realizada pelo Ministério da Defesa dentro do programa Calha Norte, que destina outros R$ 200 mil para ampliar o Centro de Difusão Tecnológico e Aquisição de Equipamentos do município de Plácido de Castro, situado a 95 km de Rio Branco.

O prefeito Paulinho Almeida, de Plácido de Castro, fez questão de agradecer ao senador Tião Viana pela ampliação do Centro de Difusão Tecnológico, que vai permitir, segundo ele, o aumento do espaço disponível pela prefeitura para também fazer a capacitação de servidores públicos.

Antes destinado exclusivamente aos produtores rurais, o novo Centro de Difusão Tecnológica vai se constituir num amplo espaço para treinar e capacitar técnicos e servidores públicos. “Esse centro facilitará em muito a formação do capital intelectual do nosso município”, destacou o prefeito Paulinho Almeida.

Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Romerito Aquino)

Jornada para enfermeiros: Ilderlei agiliza tramitação do projeto de lei

Brasília – O plenário da Comissão de Finanças e Tributação ficou pequeno diante da presença de tantos servidores da saúde que pressionaram, ontem, pela aprovação do projeto de lei que trata da redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais. A audiência pública solicitada pelo relator da matéria, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) reuniu representantes do Conselho Federal de Enfermagem, do Ministério da Saúde, de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e dos sindicatos ligados à categoria acerca dos benefícios e da inviabilidade da redução da jornada de trabalho.

Brasília – O plenário da Comissão de Finanças e Tributação ficou pequeno diante da presença de tantos servidores da saúde que pressionaram, ontem, pela aprovação do projeto de lei que trata da redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais. A audiência pública solicitada pelo relator da matéria, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) reuniu representantes do Conselho Federal de Enfermagem, do Ministério da Saúde, de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e dos sindicatos ligados à categoria acerca dos benefícios e da inviabilidade da redução da jornada de trabalho.

O deputado Ilderlei Cordeiro argumentou na comissão que era preciso ouvir os representantes da categoria para que possa oferecer na elaboração do relatório melhores condições de trabalho aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Hoje, em média, esses profissionais trabalham entre 40 e 44 horas semanais, o que é considerado desumano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ilderlei Cordeiro disse que nas Comissões de Seguridade Social e Família e do Trabalho, a matéria tramitou por oito anos e que uma manobra para protelar, ainda mais, a sua tramitação fez com que ela fosse encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação. “Mas aqui estamos tomando todas as providências para que o projeto tramite com rapidez. Já conseguimos, inclusive, que ele seja inserido como extra-pauta na Mesa Diretora para que seja apreciado pelo plenário da Câmara, antes da Comissão de Constituição e Justiça” – garantiu o parlamentar.

O presidente do Sindicato de Enfermagem do Acre, Jesus Pinheiro, disse que a tramitação do projeto que regulamenta a jornada de trabalho vem sendo acompanhada com muita expectativa pelos servidores da saúde no Estado. “Existe um grande número de profissionais no Acre que já são beneficiados com 30 horas semanais de trabalho, no entanto a grande maioria trabalha 40 horas” – assegurou. Ao participar da audiência pública, Jesus Pinheiro se uniu aos demais sindicalistas pela regulamentação da jornada de trabalho; “até por uma questão de privar o funcionário de algumas doenças, muito comum na rede pública e privada”, segundo ele.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC), disse que acha natural que setores públicos e privados promovam manobras para adiar a tramitação da matéria, mas defende que a Câmara e os gestores do sistema assegurem condições de trabalho e um atendimento resolutivo aos usuários. “Acho que é um projeto meritório, deve ser aprovado. Acho que a redução da carga horária da enfermagem no Brasil cria, de fato, oportunidades e ambientes extremamente favoráveis para a construção, inclusive, de uma qualidade de atendimento muito melhor” – afirmou.

Assessoria