quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Congresso promulga PEC dos Vereadores

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (23) a Emenda Constitucional nº 58/09, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/09) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara de Vereadores (PEC 379/09).

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (23) a Emenda Constitucional nº 58/09, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do país (PEC 336/09) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara de Vereadores (PEC 379/09).

As propostas, ambas do Senado, foram aprovadas em segundo turno nesta terça-feira (22) pela Câmara.

Na ocasião da promulgação da emenda, o presidente da Câmara, Michel Temer, lembrou que as duas propostas passaram por uma longa discussão na Câmara, "com legítima pressão dos suplentes dos vereadores".

- Se problemas jurídicos houver, serão decididos pelo Poder Judiciário - disse Temer.

Já o presidente do Senado, José Sarney, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que a promulgação da Emenda 58 resultou "da conjugação de esforços de deputados federais e senadores".

Vereadores

A PEC 336 aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 mil para 59.267 mil, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.

O texto promulgado nesta quarta-feira altera o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição federal, instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores.

A emenda constitucional prevê ainda efeitos retroativos para a composição das câmaras, que passa a valer a partir do processo eleitoral de 2008.

Gastos

Já para o aumento dos gastos com as câmaras dos vereadores, permanecerá o texto aprovado pelo Senado, mantendo-se a regra atual prevista no artigo 29-A da Constituição, que usa a população como referência para a aplicação dos percentuais. O primeiro texto aprovado pela Câmara, em 2008, mudava a fórmula de cálculo das despesas, que passaria a ser com base na receita anual dos municípios.

No entanto, em vez das atuais quatro faixas percentuais previstas na Constituição, a emenda promulgada divide a população em seis faixas, para ajustar a redução de gastos para o legislativo municipal.

Dos atuais 5.564 municípios brasileiros, a maioria (5.312) tem até 100 mil habitantes. Pela regra atual, podem ser gastos até 8% da receita anual com o legislativo local, que terá, a partir de agora, que limitar suas despesas a 7% das receitas.

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

www.senado.gov.br/agencia/

Entrevista exclusiva com o deputado Edvaldo Magalhães

Quando o senhor diz que a Frente Popular, antes de pedir o quarto mandato à população, deve fazer uma avaliação de sua atuação, o que isso significa?

Edvaldo – estou querendo dizer que temos dentro da Frente Popular dois grandes patrimônios. Um patrimônio político invejável construído ao longo de 20 anos de conquistas, porque nós ocupamos espaços extraordinários, seja em prefeituras, ou no governo que estamos administrando o Acre pelo terceiro mandato, estamos presentes nos parlamentos municipais, estadual e no Congresso Nacional. O outro patrimônio é de ordem administrativa, no qual, temos uma vasta experiência e construímos uma espécie de escola de governo com alguns programas que deram muito certo na Frente Popular. Mas, como todo movimento que tem a amplitude e o tempo que tem a Frente Popular, precisa de um balanço, precisa se reencontrar, nós também precisamos avaliar essa trajetória porque também fomos acumulando problemas.

Quais são os principais problemas acumulados nesses anos pela Frente Popular?

Edvaldo – há hoje certo ambiente de disputa de projetos individuais, de disputas mesquinhas, que precisa ser estipado da Frente Popular por um simples motivo: foi um ambiente de unidade política que nos levou às conquistas que temos e não será diferente para continuarmos conquistando, a necessidade de manutenção desse ambiente. Tenho dito assim: antes de pedir o quarto mandato ao povo acreano, a Frente Popular deve fazer o dever de casa em duas frentes, primeiro re-pectuando sua unidade interna reconstruído um unidade saudável das forças da Frente Popular que é plural e precisa ser continuar sendo. A segunda questão é da gente pegar o nosso programa e reordenar as prioridades. Em muitas áreas avançamos muito como, por exemplo na educação que estamos tendo avanços extraordinários e na área da saúde, mas temos que aprimorar muito na área da produção que tem um gargalo que precisa ser superado.

Que gargalo é esse?

Edvaldo – a legislação ambiental do nosso país é rígida e não vai mudar. Então, precisamos encontrar mecanismos para oferecer aos produtores rurais as condições matérias para que eles possam continuar produzindo e tendo melhores condições de sobrevivência. Portanto, é modernizar a produção, só que não se moderniza a produção pedindo para o produtor comprar máquinas porque ele não tem condição. Temos que comprar máquinas e colocar à disposição do produtor. Isso vai exigir muitos investimentos do governo do estado em parcerias com as prefeituras e com o apoio da bancada federal e talvez até com empréstimos de instituições financiadoras como já fizemos para melhorar a infra-estrutura das nossas cidades, como fizemos para a educação e para a saúde, temos que fazer para melhorar a produção rural porque essa é uma prioridade do momento. Precisamos estender a mão para aqueles que estão tendo dificuldades para produzir.

Essa parte de organização da Frente Popular como será feita, já que a senadora Marina Silva deixou o PT e conseqüentemente não deve mais fazer parte da aliança?

Edvaldo – a decisão tomada pela nossa senadora, e querida senadora, Marina Silva, de sair do PT e se filiar ao PV com possibilidade de disputar a presidência da república, não é uma decisão qualquer. Afeta o tabuleiro político do país e obviamente do Acre. Não podemos tapar o sol com a peneira em relação a isso. Acho que já mexeu na sucessão do presidente Lula, porque a companheira Marina trouxe para o debate uma condição que não estava posta. Antes dessa decisão nós iríamos ter uma disputa bipolar entre uma candidatura ligada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com provável candidatura de Serra, e uma candidatura ligada ao presidente Lula, com à candidatura da ministra Dilma. A candidatura da Marina, já puxou a candidatura do Ciro Gomes para o debate, com isso o campo do governo está dividido em mais de uma candidatura levando essa disputa para um provável segundo turno. Portanto há uma mexida no tabuleiro. No acre, essa mexida não se dá em confrontos, mas sim do ponto da nova movimentação de forças para uma nova recomposição. Abriu-se uma vaga. Agora está aberta uma discussão em torno da composição da chapa majoritária. Se antes havia uma possibilidade óbvia de termos como candidatos ao senado pela Frente Popular o ex-governador Jorge Viana e a senadora Marina Silva, hoje tem uma vaga em aberto e a opinião do PC do B é de que a chapa majoritária da Frente Popular precisa ser construída a partir do princípio de sua fundação que da pluralidade. Nós não podemos deixar que um único partido venha a ocupar as principais vagas dessa chapa. Em outras palavras, nós do PC do B achamos que ao Partido dos Trabalhadores certamente está reservado o comando do governo do estado através da provável candidatura do senador Tião Viana, achamos que a possível candidatura do ex-governador Jorge Viana deve ser um chamamento da Frente, não dele, porque é o principal responsável pela construção dessa nova fase política administrativa do nosso estado, portanto está credenciado a qualquer vaga. Agora, essa outra vaga deve sim ser ocupada por outro partido aliado e não pelo Partido dos Trabalhadores.

Deve ser pelo PC do B?

Edvaldo – O PC do B está preparado e irá, no momento certo, se colocar como um dos que pretende ocupar esse espaço.

Assim como o ex-governador Jorge Viana, o seu nome pode ter um chamamento na Frente Popular?

Edvaldo – Essa é uma discussão que deve acontecer nos partidos. Acho que candidato majoritário não pode ser candidato de si mesmo, não pode depender de sua vontade própria ou de um desejo de um projeto pessoal. Tem que ser um projeto coletivo. Você pode até querer, mas tem, em primeiro ligar, a necessidade que os outros queiram.

Mas, o senhor tem disponibilidade de deixar a presidência da Assembléia Legislativa, para se tornar senador?

Edvaldo – Na minha vida sempre cumpri missão. A primeira vez que fui candidato a vereador de Cruzeiro do Sul foi sozinho em 1988 e estava ali cumprindo uma missão porque o PC do B disse que a missão era aquela. Ninguém queria ser candidato a vereador e eu, mesmo sabendo que não ganhava a eleição, entrei porque entendia que era precisa plantar uma idéia nova na construção partidária aqui. Quando fui candidato a deputado estadual também foi por um chamamento do meu partido. E, se a Frente me chamar, estarei disposto de manhã, de tarde e à noite para cumprir mais uma missão.

Gladson agradece à Segurança e combate aumento da luz.

Em contato telefônico ontem de Brasília, o deputado Gladson Cameli (PP) obteve a confirmação da secretária estadual de Segurança, Márcia Regina, da posse de seis delegados, 12 escrivães e três peritos para Cruzeiro do Sul, além de um delegado para Feijó e outro para Tarauacá.
Em contato telefônico ontem de Brasília, o deputado Gladson Cameli (PP) obteve a confirmação da secretária estadual de Segurança, Márcia Regina, da posse de seis delegados, 12 escrivães e três peritos para Cruzeiro do Sul, além de um delegado para Feijó e outro para Tarauacá. O Governo estadual, segundo a secretaria,pretende ainda entregar as novas viaturas de polícia para a região até o fim de outubro. A notícia vem atender a expectativa da grande maioria da população do Juruá, que nos últimos tempos viu crescer repentinamente os índices de violência local, onde as polícias Militar e Civil enfrentavam ainda problemas com o efetivo e viaturas para deslocamento. ”O reforço dos novos delegados e da frota vem no momento exato para a tranqüilidade da população desta localidade”,disse o deputado.

A equipe que integra a nova segurança pública faz parte do grupo de 76 empossados que fizeram o concurso e obtiveram êxito no curso de seleção e preparação realizado durante quatro meses no Estado. Para Gladson, a posse dos novos integrantes da Segurança Pública é uma resposta efetiva do Governo estadual a onde de violência que se abateu, sobretudo no Vale do Juruá. Os elevados índices de criminalidade e a falta de condições de trabalho levou até mesmo o Ministério Público a alertar sobre a desativação parcial das sub-delegacias e a falta de viaturas,que dificultava as diligências e até mesmo o transporte de detentos. De acordo com o deputado, a situação tende a mudar radicalmente, com a diminuição substancial da violência local. para bem melhor.”Agora as polícias vão ter condições de trabalhar”.
CPI da Energia

Responsável pela realização de uma audiência pública em Rio Branco da CPI da Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, Gladson Cameli garantiu que agora vai direcionar seus esforços no combate as tentativas de aumento da energia elétrica em todo o Estado. ”Já é um absurdo a tarifa que vem sendo praticada no Acre.A notícia do aumento só vai jogar ainda mais a população contra a agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) e particularmente à Eletroacre”,garantiu.Ficou acertado,inclusive,pela própria Aneel,uma reunião no próximo dia 8 ,no auditório na Federação das Indústrias do Estado do Acre(Fieac) em Rio Branco,para discutir os índices de aumento propostos.

Para o deputado,no entanto,a proposta de aumento não tem a menor chance de aceitação. ”Até porque vem de encontro a tudo que foi debatido e defendido dentro da CPI tanto no Acre quanto em Brasília”. O parlamentar insiste que a Aneel venha a público explicar os critérios de elaboração dos cálculos de servem de base para a majoração das tarifas,especialmente no Acre.”O fundamental é explicar à população os mecanismos de majoração,sobretudo no que se refere aos percentuais de tributos e serviços incidentes na tarifa”.Gladson informou ainda que já entrou em contato com a Procuradora Geral de Justiça,Wanda Milani,e alertou que deverá entrar com uma ação judicial caso A Eletroacre insista em majorar o preço da tarifa elétrica.

Limpeza dos rios de Cruzeiro do Sul facilita vida dos ribeirinhos

Mais de cinqüenta homens estão evolvidos numa operação montada pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Utilizando motosseras, os trabalhadores estão removendo troncos e galhos de árvores dos leitos dos Rio Valparaíso e Juruá Mirim. O objetivo é facilitar o acesso dos moradores que precisam chegar à cidade, na maioria das vezes transportando a produção rural.
O prefeito Vagner Sales disse que durante estes 105 anos da história de Cruzeiro do Sul, nunca um administrador do município tinha dado importância a um trabalho como este, “talvez por não conhecer a realidade. Mas do jeito que os moradores querem vê suas ruas limpas e os produtores dos ramais querem pavimentação, os ribeirinhos também precisam de acesso á cidade para chegar com seus produtos”, exemplifica.

Sales explica que enquanto estiver governando a cidade, pretende dividir os recursos de maneira que todos possam ser alcançados, principalmente aqueles que viviam praticamente excluídos dos benefícios a que o cidadão tem direito. Ele destaca a dificuldade para realizar o trabalho extremamente operacional, obrigando, por exemplo, operadores de motoserra a cortar troncos de arvores em baixo d’água.

A limpeza nos rios também facilita a passagem dos barcos que fazem o transporte escolar e a chegada da merenda nas escolas. A intenção do prefeito é estender o trabalho para o Rio Liberdade, que é de difícil navegação com os obstáculos em meio à floresta.