quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Gladson agradece à Segurança e combate aumento da luz.



Em contato telefônico ontem de Brasília, o deputado Gladson Cameli (PP) obteve a confirmação da secretária estadual de Segurança, Márcia Regina, da posse de seis delegados, 12 escrivães e três peritos para Cruzeiro do Sul, além de um delegado para Feijó e outro para Tarauacá. O Governo estadual, segundo a secretaria,pretende ainda entregar as novas viaturas de polícia para a região até o fim de outubro.

Em contato telefônico ontem de Brasília, o deputado Gladson Cameli (PP) obteve a confirmação da secretária estadual de Segurança, Márcia Regina, da posse de seis delegados, 12 escrivães e três peritos para Cruzeiro do Sul, além de um delegado para Feijó e outro para Tarauacá. O Governo estadual, segundo a secretaria,pretende ainda entregar as novas viaturas de polícia para a região até o fim de outubro. A notícia vem atender a expectativa da grande maioria da população do Juruá, que nos últimos tempos viu crescer repentinamente os índices de violência local, onde as polícias Militar e Civil enfrentavam ainda problemas com o efetivo e viaturas para deslocamento. ”O reforço dos novos delegados e da frota vem no momento exato para a tranqüilidade da população desta localidade”,disse o deputado.

A equipe que integra a nova segurança pública faz parte do grupo de 76 empossados que fizeram o concurso e obtiveram êxito no curso de seleção e preparação realizado durante quatro meses no Estado. Para Gladson, a posse dos novos integrantes da Segurança Pública é uma resposta efetiva do Governo estadual a onde de violência que se abateu, sobretudo no Vale do Juruá. Os elevados índices de criminalidade e a falta de condições de trabalho levou até mesmo o Ministério Público a alertar sobre a desativação parcial das sub-delegacias e a falta de viaturas,que dificultava as diligências e até mesmo o transporte de detentos. De acordo com o deputado, a situação tende a mudar radicalmente, com a diminuição substancial da violência local. para bem melhor.”Agora as polícias vão ter condições de trabalhar”.

CPI da Energia

Responsável pela realização de uma audiência pública em Rio Branco da CPI da Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, Gladson Cameli garantiu que agora vai direcionar seus esforços no combate as tentativas de aumento da energia elétrica em todo o Estado. ”Já é um absurdo a tarifa que vem sendo praticada no Acre.A notícia do aumento só vai jogar ainda mais a população contra a agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) e particularmente à Eletroacre”,garantiu.Ficou acertado,inclusive,pela própria Aneel,uma reunião no próximo dia 8 ,no auditório na Federação das Indústrias do Estado do Acre(Fieac) em Rio Branco,para discutir os índices de aumento propostos.

Para o deputado,no entanto,a proposta de aumento não tem a menor chance de aceitação. ”Até porque vem de encontro a tudo que foi debatido e defendido dentro da CPI tanto no Acre quanto em Brasília”. O parlamentar insiste que a Aneel venha a público explicar os critérios de elaboração dos cálculos de servem de base para a majoração das tarifas,especialmente no Acre.”O fundamental é explicar à população os mecanismos de majoração,sobretudo no que se refere aos percentuais de tributos e serviços incidentes na tarifa”.Gladson informou ainda que já entrou em contato com a Procuradora Geral de Justiça,Wanda Milani,e alertou que deverá entrar com uma ação judicial caso A Eletroacre insista em majorar o preço da tarifa elétrica.

Hildebrando é condenado a 18 anos de prisão pelo “crime da motoserra”



Por seis votos a um, o júri popular declarou o ex-deputado e coronel Hildebrando Pascoal culpado pelo assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, que ficou conhecido como “crime da motoserra”. Ele foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade nem a liberdade condicional. O veredicto foi dado às 20h30 desta quarta-feira (23).

Por EZÍ MELO NOTICIASDAHORA.COM


Por seis votos a um, o júri popular declarou o ex-deputado e coronel Hildebrando Pascoal culpado pelo assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, que ficou conhecido como “crime da motoserra”. Ele foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade nem a liberdade condicional. O veredicto foi dado às 20h30 desta quarta-feira (23).

O ex-sargento da PM, Alex Fernandes Barros e o fiscal da prefeitura de Rio Branco, Adão Libório Albuquerque foram absolvidos da acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). O juiz Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri, leu a sentença que considerou os agravantes de motivo torpe e cruel e que dificultaram a defesa da vítima.

O CRIME
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o assassinato de “Baiano” aconteceu em dois de julho de 1996, após a morte do vereador de Senador Guiomard, Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, Pedro e Sete Pascoal (três acusados de envolvimento no crime). Ele foi assassinado por José Hugo, após uma discussão em um posto de combustível de Rio Branco.

Após o assassinato de Itamar, a família Pascoal, com apoio de policiais civis e militares, iniciou uma caçada e uma série de assassinatos. A ação tinha o apoio do então comandante da PM, coronel Aureliano Pascoal, primo de Hildebrando e que depois foi deputado estadual. Hildebrando também era coronel da PM. A família chegou a divulgar cartazes oferecendo recompensa de R$ 50 mil para quem informasse o paradeiro de Hugo.

Depois de matar Itamar, Hugo fugiu do Acre. Sua mulher e filhos foram raptados e presos pela família Pascoal e policiais. O garoto Wilder Firmino dos Santos, de 13 anos, também foi preso para dizer onde estava seu pai, o “Baiano”, que trabalhava com Hugo e estava com ele quando Itamar foi assassinado. “Baiano” era motorista de Hugo no dia.

Wilder foi torturado com ácido e teve a coluna cervical fraturada antes de ser morto. Depois seu pai foi capturado em Sena Madureira (140 quilômetros de Rio Branco), levado para um galpão do então vereador Alípio Ferreira, em Rio Branco, onde foi torturado. De lá, “Baiano” foi levado para a chácara de Pedro Pascoal, onde foi torturado novamente e assassinado.

Segundo o MPE, “Baiano” foi castrado, teve os membros serrados com um motoserra e um prego cravado e na testa. Os pedaços de seu corpo foram jogados em frente a uma emissora de TV, dentro de um saco de estopa.

SEM TESTEMUNHAS NEM MOTOSERRA
Durante todo o julgamento nenhuma das testemunhas afirmou ter visto Hildebrando matando “Baiano” nem tampouco a utilização de motoserra para decepar seus membros, como foi denunciado pelo MPE. O assassinato ficou conhecido internacionalmente como “crime da motoserra”, tendo grande repercussão.

Picape da Unidade de Recuperação Social tomba na entrada do presídio


Na tarde desta quarta-feira, 23, uma picape utilitária, marca Toyota, modelo Bandeirantes, de uso da Unidade de Recuperação Social Manoel Néri da Silva, capotou na entrada da rua de acesso ao presídio de Cruzeiro do Sul. O carro estava sendo conduzido pelo agente penitenciário Francisco Vandson que perdeu o controle da direção do veiculo ao passar por dentro de um poço formado na beira da rua de água da chuva.

Na tarde desta quarta-feira, 23, uma picape utilitária, marca Toyota, modelo Bandeirantes, de uso da Unidade de Recuperação Social Manoel Néri da Silva, capotou na entrada da rua de acesso ao presídio de Cruzeiro do Sul. O carro estava sendo conduzido pelo agente penitenciário Francisco Vandson que perdeu o controle da direção do veiculo ao passar por dentro de um poço formado na beira da rua de água da chuva.

O acidente aconteceu por volta de 2 da tarde. O agente penitenciário seguia do Centro da Cidade em direção ao presídio e ao fechar a curva para deixar a via principal e entrar para a Penitenciária passou pelo poço, subiu em um barranco e tombou o carro que ficou de rodas para o alto. Para os policiais militares que fizeram a ocorrência, Vandson alegou que a Toyota tinha uma folga intensa na direção, por isso não conseguiu controlar o veículo.

Na cabine da picape, juntamente com o motorista, estavam mais duas funcionárias da Unidade de Recuperação Social, Beth Negreiros e Naiara Bessa. Os três foram socorridos por populares que chegaram imediatamente ao local e retiraram as passageiras da cabine do carro que ficou parcialmente amassada.

Tensão em Marechal Thaumaturgo



Demarcação da terra indígena Arara do Rio Amônia revolta brancos assentados pelo INCRA

Os moradores do Projeto de Assentamento (PA) Amônia, localizado na margem esquerda do Rio Arara, distante 3 horas da sede do município de Marechal Thaumaturgo, se rebelaram contra a publicação de uma Portaria do Ministério da Justiça, que deu posse permanente aos índios Arara do Rio Amônia de uma área de 20.764 hectares, onde está implantado o projeto.

Os moradores do Projeto de Assentamento (PA) Amônia, localizado na margem esquerda do Rio Arara, distante 3 horas da sede do município de Marechal Thaumaturgo, se rebelaram contra a publicação de uma Portaria do Ministério da Justiça, que deu posse permanente aos índios Arara do Rio Amônia de uma área de 20.764 hectares, onde está implantado o projeto.

Na tarde de segunda-feira os moradores se reuniram na Câmara Municipal para debater o problema e fizerem refém seis vereadores que participavam da reunião - Antonio, Alemão, Marcos, Antonieta, Ester e Orleildo – além dos secretários de Agricultura, Clemerson Souza e do Meio Ambiente, Isaac Pianko. Mais de 200 pessoas ocuparam o plenário e exigiram a presença de autoridades dos governos estadual e federal para debater o problema.

“Não vamos sair das nossas terras, lá está toda nossa vida. Não queremos indenização e só vamos sair de lá se formos mortos”, disse o líder do movimento, José Carlos, que alerta as autoridades para provocações feitas pelos índios depois que tomaram conhecimento da portaria do Ministério da Justiça, afirmando que na área existem 150 famílias assentadas pelo INCRA, que sobrevivem da agricultura”, disse.

O prefeito Randson Almeida estava em Rio Branco, tratando de assuntos de interesse do município e retornou imediatamente ao município, assim que foi comunicado da situação. Ainda na noite de terça-feira, recebeu na prefeitura o líder do movimento para tomar conhecimento das reivindicações, reconhecendo a complexidade do problema e da decisão dos assentados de manter reféns na câmara os vereadores, além de fechar escolas e a prefeitura.

“Com a publicação da portaria pelo Ministério da Justiça muitas famílias que residem naquele local há mais de 50 anos terão que desocupar á área. A portaria deu a posse aos índios, causando um sério problema ao município que não tem local para alojar tanta gente, principalmente porque a maior parte das terras estão ocupadas com reservas e o Parque Nacional da Serra do Divisor”, disse.

O prefeito acompanhou o desenrolar do movimento e a prefeitura articulou para que os assentados e os órgãos dos governos estadual e federal possam decidir uma forma que não prejudique nenhuma das partes, alertando que são 150 famílias que moram na região, produzindo grande parte da alimentação que abastece a sede do município.

“Não houve uma contestação dos órgãos federais competentes que representavam os assentados e por esta razão o Ministério da Justiça homologou a área conhecida Terra Arara do Rio Amônia, com área de 20.764 hectares, aproximadamente 80 quilômetros, atingindo a área do assentamento onde estão os agricultores, que nestas condições terão que desocupar a área. Mas vamos unir as forças e junto com o governo do Estado buscar uma solução para que as famílias possam se manter nos seus lotes”, disse o prefeito.

Reféns

Os vereadores ficaram detidos e alojados na sala da presidência da Câmara Municipal, dormindo em colchões, apesar de terem sido bem tratados pelos manifestantes. O vereador Orleildo Lopes (PT) entende que os assentados querem que os órgãos do governo federal - INCRA, IBAMA – garantam a segurança e permanência das famílias nos seus lotes. “Estamos bem, precisamos voltar as nossas casas, mas estamos solidários com os parceleiros que não podem ficar prejudicados com a decisão do Ministério da Justiça”, disse Orleildo Lopes.


Projeto de Assentamento Amônia


O Projeto de Assentamento (PA) Rio Amônia foi criado pelo INCRA para atender 150 famílias de produtores da região. Algumas delas moravam na terra indígena Ashaninka, demarcada pelo INCRA. O processo que criou a Terra Indígena do Rio Amônia foi iniciado no ano de 2000 e depois de uma longa tramitação nos diversos órgãos governamentais federais teve sua homologação e publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de setembro de 2008 e no Diário Oficial do Estado em 15 de Outubro de 2008. Não havendo contestação ao relatório de identificação e delimitação o Ministro da Justiça declarou através da Portaria no 2.986, de 8 de Setembro de 2009, a posse permanente do grupo Arara a terra indígena do Rio Amônia.

Dona Maritô, parteira da região, afirma que a decisão do Ministério Público não corresponde com a realidade da região, pois os moradores chegaram ao local antes dos que hoje se consideram índios e conseguiram enganar as autoridades. “Sobrevivemos do que plantamos – laranja, mamão, tangerina, abacate, milho, arroz, feijão e todo tipo de frutas – e queremos uma solução para esse problema. As autoridades precisam nos ajudar. Eduquei dez filhos vendendo as frutas que plantamos e nossa proposta é mostrar que esse povo precisa de sua terra. Não vamos sair, queremos mesmo é ficar na nossa terra, não queremos indenização”, disse emocionada.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos e assessores do governo garantem apoio a assentados

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Dr. Henrique Corinto, chegou a Marechal Thaumaturgo por volta das 16:30 horas da quarta-feira (23), acompanhado do Secretário dos Povos Indígenas, Francisco Pianko e do Assessor da Secretaria de Assuntos Institucionais do Governo, Itamar de Sá e se reuniram com os manifestantes na Câmara Municipal. O prefeito Randson Almeida, o representante do movimento José Carlos, os vereadores, o presidente da Asareaj, o presidente do PA Amônia, Josenildo, também participaram da reunião na Câmara Municipal.

Henrique Corinto explicou que atendendo determinação do governador Binho Marques, já tomou diversas medidas junto ao Ministério Público Federal, autor da ação judicial que contrapôs o processo que estava correndo no Ministério da Justiça e atingiu os parceleiros.

“Imediatamente, depois de ser comunicado da situação pelo secretário dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, fizemos contato com o Ministério Público Federal, IBAMA, INCRA e FUNAI, numa primeira ação do governo do Estado contra a portaria. É um problema que está fora da jurisdição do Estado, por isso o governador nos mandou para colocar a disposição de vocês a estrutura política e jurídica do Estado para buscar uma solução. Inicialmente, nosso entendimento é que precisamos escolher seis membros da comunidade para ir à Rio Branco”, disse o secretário.

Henrique lamentou a decisão do Ministério da Justiça que revoltou os parceleiros. “É uma situação que não se resolve apenas numa reunião, mas contamos com o apoio dos deputados federais e do senador Tião Viana. Então, precisamos fazer a escolha dos representantes da comunidade para começar a luta, ressaltando que o governo do Estado vai custear todas as despesas para levar os representantes onde tiverem que se deslocar”, disse.

Henrique Corinto finalizou dizendo que o Governo do Estado fez contato com a direção da FUNAI que já determinou a presença do indigenista Antonio Macedo na região, para fazer um trabalho de conscientização junto aos indígenas e informar que eles não podem forçar a saída de nenhuma família ou morador de sua localidade, porque o processo ainda não foi concluído.

Acordo

Os parceleiros inicialmente não concordaram com a proposta, mas depois de ouvir o assessor da Secretaria de Assuntos Institucionais do Governo, Itamar de Sá, que explicou não haver outra saída para a situação, conseguiu convencer os assentados da necessidade de atender a proposta feita pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, em nome do governador Binho Marques.

“Tomamos conhecimento da situação na segunda-feira (21) e o secretário de Justiça e Direito Humanos já encaminhou documentos aos órgãos responsáveis. Me lembro que vivemos este problema há nove anos. Mas, esta é uma situação mais grave do que as outras. Não vamos conseguir resolver a situação numa assembléia, será preciso um entendimento de várias instituições federais. Precisamos levar o problema à mesa dos órgãos responsáveis para iniciar buscar uma solução”, disse.

Itamar de Sá foi enfático ao alertar os assentados para a gravidade da situação. “Infelizmente a coisa é mais séria do que imaginamos, por isso faço um apelo para que atendam a proposta. Sabemos que vocês não estão satisfeitos, mas a decisão do ministro foi outra e agora precisamos lutar para garantir o direito de todos. Então, é uma situação grave, os senhores e senhoras precisam legitimar os representantes para irem a Rio Branco e o governo vai custear a estadia e alimentação, para discutirem o problema. Depois, eles voltam para apresentar as soluções para todos. Faço um apelo para que aceitem a proposta colocada pelo representante do governo”, finalizou.

O Secretário dos Povos da Floresta, Antonio Pianko, informou aos parceleiros que logo que o governo recebeu a informação do problema já acionou o Ministério Público Federal para garantir que os direitos dos assentados seja respeitado.

“Depois de meia hora que recebermos o telefonema informando gravidade da situação fomos ao Ministério Público Federal porque sabemos como funciona a tramitação. Será uma luta árdua, mas o governo vai garantir as despesas necessárias para deslocamento dos representantes do movimento. O que queremos é somar com vocês, já fizemos varias andanças em Rio Branco e agora vamos começar outras reuniões para poder terminar o processo, mostrar ao Ministro da Justiça que vocês não são invasores.

Vocês não são posseiros e foram assentados pelo próprio INCRA. Então, o secretário Henrique está colocando a disposição do governo em ajudar. Outra coisa que acho ruim é sobre o comportamento dos indígenas com relação aos assentados. Nos antecipamos e alertamos a FUNAI para a situação porque o processo ainda não foi concluído e o indigenista Antonio Macedo já está presente na região e vai visitar a área para dar ciência aos índios que não podem fazer nenhuma provocação aos assentados”, disse.

Os assentados resolveram aceitar a proposta e vão formar uma comissão de 6 representantes do movimento que serão levados à Rio Branco onde vão fazer gestão junto ao Ministério Público Federal, INCRA e IBAMA para mostrar que não podem ser expulsos de sua terra onde há mais de 50 anos sobrevivem do árduo trabalho da agricultura. Os assentados agradeceram a colaboração dos vereadores que passaram 3 dias na Câmara Municipal e também ao governo do Estado pela decisão de prestar assistência política e jurídica para a solução do caso