quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Donald Fernandes denuncia delegado da policia federal de Cruzeiro do Sul na CPI da pedofilia

O deputado estadual do PSDB Donald Fernandes usou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quinta feira para denunciar o delegado da policia Federal de Cruzeiro do Sul Marcel Antonio Nême na CPI da pedófila, segundo o parlamentar o delegado não pode ficar escondido por trás da instituição, e precisa se explicar para o povo do Juruá o porque, que o mesmo andava para Tarauacá com duas adolescentes de 19 e 16 anos e uma criança de 6 anos ambas sem o conhecimento dos pais.

O deputado estadual do PSDB Donald Fernandes usou a tribuna da assembléia legislativa nesta quinta feira para denunciar o delegado da policia Federal de Cruzeiro do Sul Marcel Antonio Nême na CPI da pedófila, segundo o parlamentar o delegado não pode ficar escondido por trás da instituição, e precisa se explicar para o povo do Juruá o porque, que o mesmo andava para Tarauacá com duas adolescentes de 19 e 16 anos e uma criança de 6 anos ambas sem o conhecimento dos pais.

A denuncia do parlamentar foi sustentada palas reportagens veiculadas pela imprensa de Cruzeiro do Sul, inclusive com o depoimento da mãe da menor de 6 anos, a professora Eliane Alves Freire de 26 anos moradora do município de Guajará, onde o Delegado teria sumido com as menores, que só foram encontradas no dia seguinte juntamente com o delegado na BR364 voltando para Cruzeiro do Sul. Ao ser abordado pelo delegado geral da policia federal da cidade Roberto Freire que estava dando apoio juntamente com outros agentes para a mãe da criança de 6 anos, Nême disse que foi um mal entendido e que saiu com as meninas apenas para dar um passeio.

Mas para o deputado que é relator da CPI da pedofilia os argumentos do delegado não os convence, e o mesmo terá que se explicar na CPI, que deverá vim a Cruzeiro do Sul nos próximos dias para ouvi-lo, ‘‘a Policia Federal não pode ser manchado por conta da atitude ilegal deste delegado por isso a CPI vai investigar o caso para que a população saiba quem é este delegado e o porque que ele andava com as menores sem a autorização dos pais,disse o deputado.

Procurado pela imprensa local o Delegado Roberto Freire disse que a Policia Federal repudia a atitude do colega e que o mesmo responderá processo administrativo, que será investigado pela corregedoria da PF em Rio Branco, depende das circunstância da investigação o delegado será punido com advertência, ou suspensão ou até mesmo demissão.

Francisco Rocha


Câmara viabiliza a criação de novos municípios


Brasília - A Câmara dos Deputados acaba de instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional (15/96) que trata da criação de novos municípios. O objetivo do colegiado é rever a situação de todos os processos. A criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das localidades envolvidas.

Brasília - A Câmara dos Deputados acaba de instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional (15/96) que trata da criação de novos municípios. O objetivo do colegiado é rever a situação de todos os processos. A criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das localidades envolvidas.

Durante o governo FHC ocorreram impedimentos legislativos para a emancipação política de várias localidades e com a dificuldade de regulamentá-las quem mais tem sofrido com as dificuldades de legislação é a região Norte do país. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Manoel Júnior (PSB-PB), disse que, se no passado a preocupação era evitar a criação de novos municípios com menos de mil habitantes, muitos distritos contam atualmente com até mais de 10 mil habitantes, prontos para serem emancipados. “É preciso rever a Constituição Federal” – argumentou.

Manoel Júnior explicou que para que sejam criados novos municípios é importante regulamentar o parágrafo 4º, do art. 18, da Constituição Federal, que é a emenda constitucional (15), dar condições e regras claras transparentes para que novos municípios sejam criados por lei complementar e definir pontos para que as assembléias legislativas possam legislar sobre a matéria. “De 1996 em diante, nenhum município poderia ser criado formalmente sem efetivamente ser regulamentado esse dispositivo constitucional” - disse.

Comissão Especial

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), autorizou ontem a criação de uma comissão especial para analisar e oferecer parecer à Emenda Constitucional (15/96). O documento pedindo a instalação do colegiado foi entregue ao presidente da Casa pelos membros da Frente Parlamentar, entre os quais o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Ilderlei disse que até agora três localidades acreanas estão na lista da comissão para se tornarem municípios: Humaitá, em Porto Acre, Campinas, em Plácido de Castro e Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, cujos moradores há anos lutam pela elevação desses locais à condição de município. “A idéia é discutirmos o potencial econômico dessas regiões. Quem vai ganhar com a provável criação de mais três municípios é a população acreana” – disse o parlamentar.
Assessoria