quinta-feira, 15 de abril de 2010

Liminar suspende venda de terrenos feita pela gestão anterior do município de Cruzeiro do Sul


No ano de 2007 a prefeitura de Cruzeiro do Sul abriu licitação para a venda de 38 lotes de terra na área urbana da cidade. A atual administração do município decidiu entrar com uma ação na justiça para suspender o processo de negociação e teve o parecer favorável nesta semana. O juiz da Segunda Vara Civil determinou, através de uma Liminar, a suspensão da venda da terra sob a alegação de que a licitação foi feita de forma irregular e os terrenos foram comercializados muito aquém do valor de mercado.

Mazinho Rogerio

No ano de 2007 a prefeitura de Cruzeiro do Sul abriu licitação para a venda de 38 lotes de terra na área urbana da cidade. A atual administração do município decidiu entrar com uma ação na justiça para suspender o processo de negociação e teve o parecer favorável nesta semana. O juiz da Segunda Vara Civil determinou, através de uma Liminar, a suspensão da venda da terra sob a alegação de que a licitação foi feita de forma irregular e os terrenos foram comercializados muito aquém do valor de mercado.

O procurador do município, Jonathan Donadone, foi quem apresentou a denúncia através da ação judicial. Após uma série de investigações a Procuradoria identificou os 38 lotes de terras que teriam sido comercializados por preços ínfimos levando em consideração o tamanho e a localização dos terrenos.

Uma área localizada em frente à ASMIREX, por exemplo, de mais de uma quadra, que teria um valor de 700 mil reais, foi comercializada por apenas R$ 112 mil. Outro terreno, bem no centro da cidade, ao lado do Centro Comercial Beira Rio, onde hoje serve de estacionamento para motoristas de pick-ups, que tem um valor de mais de R$ 100 mil, foi negociado por apenas R$ 8 mil.

O procurador avaliou também que a licitação para a venda dos terrenos foi feita de forma irregular. Provavelmente para beneficiar pessoas ligadas a gestão do município. “Foram duas licitações e nenhuma teve a aprovação da Câmara Municipal e isso é ilegal” – disse Donadone.

De acordo com as investigações feitas pela Procuradoria, com a venda dos terrenos o município perderia um valor de R$ 2,5 milhões. “Isso porque se fossem vendidos pelo valor de mercado somariam mais R$ 2,5 milhões, além do valor que foram negociados” – afirmou.

O procurador disse ainda que só na decisão final do processo a justiça vai determinar se as pessoas que compraram os terrenos vão receber o dinheiro de volta e quem vai devolver o valor que foi pago para a prefeitura pela venda da terra.


Nenhum comentário: