segunda-feira, 17 de maio de 2010

Médicos buscam apoio da Aleac contra profissionais sem CRM


Representantes do CRM (Conselho Regional de Medicina) e do CFM (Conselho Federal de Medicina) se reuniram com os deputados no plenário da Casa nesta quinta-feira, 13, para debater o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) do Ministério Público Estadual que permite a atuação no Acre de médicos que não possuem registro profissional. O CFM entrou com ação na Justiça Federal pedindo a anulação do TAC e quer apoio dos deputados para que o Estado encontre uma alternativa diante da provável vitória judicial.


Representantes do CRM (Conselho Regional de Medicina) e do CFM (Conselho Federal de Medicina) se reuniram com os deputados no plenário da Casa nesta quinta-feira, 13, para debater o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) do Ministério Público Estadual que permite a atuação no Acre de médicos que não possuem registro profissional. O CFM entrou com ação na Justiça Federal pedindo a anulação do TAC e quer apoio dos deputados para que o Estado encontre uma alternativa diante da provável vitória judicial.

A audiência foi solicitada pelo deputado e médico Donald Fernandes (PSDB). De acordo com Donald, o Governo do Estado deveria dar melhores condições de trabalho e salários mais vantajosos para atrair médicos para o Acre, em vez de pedir a intromissão do Ministério Público. Ele justificou a audiência com os médicos lembrando que a Aleac é uma caixa de ressonância e que dá respostas a todos os problemas que batem em sua porta.

A presidente do CRM do Acre, Dilza Ribeiro, informou que não é por falta de oportunidades que os médicos do Acre, na maior parte formada no exterior, não revalidam seus diplomas no Brasil. “Antes havia a dificuldade por causa dos altos custos, mas atualmente a Ufac está habilitada para a revalidação de graça”, explicou.

O problema, conforme Dilza deixou claro, é que de 600 inscritos para os exames de revalidação na UFAC, nenhum foi aprovado. Por conta disso, a UFAC prorrogou o período de inscrições e nem mesmo os médicos que atuam protegidos pelo TAC se inscreveram para obter um registro definitivo. “Tem algo errado nisso”, declarou a médica. Dilza esclareceu que o CRM não tem nada contra médicos formados no exterior, desde que passem pelos exames de revalidação no Brasil. E citou como exemplo o médico Pablo Rodrigo, formado em Cuba e que hoje é professor da Ufac, conselheiro do CRM e representante da Universidade na Comissão Nacional de Revalidação de Diplomas de Medicina.

Pablo, que também participou da audiência, informou que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde estão executando um projeto piloto para a revalidação, mas o interesse ainda é muito pequeno. “O projeto foi implantado com estimativa de receber 2.500 inscrições, mas apenas 600 se inscreveram, dos quais 54 do Acre, o quarto Estado em número de interessados”,informou.

Médicos sobrando

O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre, José Ribamar, esclareceu que a entidade não desejava ter que apelar à Justiça para contestar o Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público. “Tentamos o diálogo diretamente com o MPE, pois este TAC não poderia ser assinado em pleno Estado de Direito”, disse.

Ribamar lembrou que existem cerca de 184 faculdades de medicina no Brasil, mas o Acre tem apenas um médico para cada 3800 habitantes e o Estado está crescendo na velocidade de uma cidade por ano tendo como base os cinco mil partos registrados só pelo Hospital Santa Juliana em 2009.

O médico Frederico Henrique, do Conselho Federal de Medicina, afirmou que o Brasil tem médico “saindo pelo ladrão”, mas não querem vir ao Acre porque existem prefeitos que não pagam salários justos ou sequer pagam. Ele questionou o porquê de haver promotores públicos em todos os municípios e não haver médicos. “É porque os promotores têm salários e os médicos sequer sabem se vão receber”.

O tesoureiro do CFM, Iran Gallo, que atua em Rondônia, mas nasceu em Xapuri, disse que o MP, ao adotar o TAC, põe em risco a saúde da sociedade. Ele afirmou que o médico Pablo Rodrigo é um exemplo para os médicos formados no exterior. “Ele foi lá para estudar de verdade e não apenas em busca de facilidades. Quem busca facilidade mais tarde encontra dificuldades”, argumentou.

Especialistas extraordinários

O deputado Luiz Calixto (PSL) lembrou que a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior é uma das bandeiras de luta da Aleac e que as universidades bolivianas ou cubanas não são melhores nem piores do que a UFAC. Calixto contou que cresceu numa cidade do interior onde há uma grande carência de médicos. Ele concorda que não se deve abrir as porteiras para quaisquer pessoas que se apresentem como médicos e que o CRM deve defender a categoria. “Existem médicos bolivianos e peruanos atuando no Acre que são extraordinários, são especialistas habilidosos”, argumentou, nominando profissionais conhecidos em Rio Branco.

Para o deputado Taumaturgo Lima, o CRM, o Sindicato dos Médicos e a Aleac devem se reunir para criar uma alternativa aos municípios isolados. “Todos devemos contribuir e dar alternativas. A Aleac pode ser um instrumento para se alcançar um consenso. Me coloco à disposição”, declarou.

Líder do PSB, o deputado Delorgem Campos lembrou que participou da delegação que foi à Bolívia verificar os problemas dos estudantes brasileiros e constatou que a grande maioria está lá por razões econômicas, já que o ensino de Medicina no Brasil é muito caro. “Além do medo do vestibular, tem o problema financeiro”, disse.

O deputado Nogueira Lima deixou claro que é da oposição e criticou o sistema de saúde do Estado, argumentando que o grande problema é de administração, pois a Fundhacre tem dois mamógrafos e ambos estão quebrados há mais de dois meses por falta de R$ 20 mil para o conserto. “Não tiro a razão do Ministério Público, pois agiu com o coração, não com a lei. É o Governo que não tem compromisso com a saúde”, afirmou.

Idalina Onofre (PPS) também destacou ser da oposição e se disse preocupada com o fato de haver mais de 500 estudantes de medicina numa faculdade inaugurada recentemente num país vizinho. “Daqui a pouco aparecem no Acre 700 pessoas com um papel na mão querendo trabalhar”, declarou. Segundo ela, o problema para atrair médicos para o Acre não é só salário, mas, também, condições de trabalho. “Em Feijó tem uma incubadora para bebês que dá choque”, contou.

Regiões inóspitas

O líder do Governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB), esclareceu que não é papel da Aleac, como uma casa de leis, questionar o papel do CRM, mas, sim, de construir um consenso para que as regiões inóspitas do Acre não fiquem sem atendimento médico. “Precisamos discutir como prover de médicos cidades como Jordão ou Santa Rosa. Por isso criamos o Pró-Saúde, para dar mais incentivos”, disse.

Moisés argumentou que um dos problemas da saúde no Acre é a concentração populacional na capital, com 47% dos habitantes e 70% dos médicos. Mas lembrou que o Estado aplica 14% dos seus recursos em saúde, enquanto a média no Brasil é de 12%. O deputado pediu para que o CRM e o Sindicato dos Médicos deem uma contribuição maior ao diálogo.

Ao final da audiência, deputados e médicos decidiram voltar a se reunir contando com representantes do Governo e da Ufac. O deputado Donald Fernandes concordou, mas deixou claro que a ação judicial não vai parar. “Mais adiante poderemos fazer acordo, mas o processo continua”, disse.

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