quarta-feira, 26 de maio de 2010

MPE ingressa com representação contra deputada Maria Antônia e ex-prefeito de Rodrigues Alves por propaganda antecipada



O Ministério Público Eleitoral protocolou na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), uma representação por propaganda antecipada contra a deputada estadual Maria Antônia (PP) e o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner de Amorin. O processo foi distribuído agora a pouco ao juiz auxilar da propaganda eleitoral, José Augusto Fontes, que irá analisar a representação..


O Ministério Público Eleitoral protocolou na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), uma representação por propaganda antecipada contra a deputada estadual Maria Antônia (PP) e o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner de Amorin. O processo foi distribuído agora a pouco ao juiz auxilar da propaganda eleitoral, José Augusto Fontes, que irá analisar a representação..

De acordo com a denúncia do MPE, a deputada Maria Antônia e seu marido, Francisco Amorin, teriam afixado adesivo num veículo tipo Furgão, em Cruzeiro do Sul, contendo a imagem de ambos os representados e com os dizeres “Gabinete Odontológico”, “Deda” e “Deputada Maria Antônia”. Segundo o Ministério Público, tal comportamento evidencia nitidamente a prática de propaganda irregular.

“A associação do nome e da imagem da deputada estadual Maria Antônia ao nome e à imagem do seu marido Francisco Vagner Amorim, conhecido como “Deda”, no veículo com os dizeres já referidos, expressa a união de dois nomes fortes da política em Cruzeiro do Sul e em Rodrigues Alves, ação conjunta essa que tinha o firme propósito de incutir nos eleitores dos referidos municípios o nome da mencionada deputada”, diz a representação do MPE..

O Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Paulo Henrique Brito, acrescenta ainda que, embora não haja pedido expresso de voto, “é notório e evidente, e até lógico, que a intenção de um político no exercício do mandato seja a de se candidatar à eleição subsequente”, não evitando esforços para tanto..

Por fim, o MPE pede a condenação de ambos, após a apresentação da defesa, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, que prevê multa que pode chegar a R$ 25 Mil..

Fonte: Ascom/TRE.
Foto Ac24horas

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