sexta-feira, 18 de junho de 2010

Deputados aprovam promoção para servidores da Educação


Os 23 deputados que estavam presentes à sessão ordinária nesta quarta, 16, alteraram dispositivo da Lei, Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que, dispõe' sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Ensino Público 'Estadual" ,acompanhado de 'Exposição de Motivos assinada pera Secretária de Estado de' Educação. Na prática, a medida antecipa uma progressão aos servidores da Educação, que sobem de nível.


Os 23 deputados que estavam presentes à sessão ordinária nesta quarta, 16, alteraram dispositivo da Lei, Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que, dispõe' sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Ensino Público 'Estadual" ,acompanhado de 'Exposição de Motivos assinada pera Secretária de Estado de' Educação. Na prática, a medida antecipa uma progressão aos servidores da Educação, que sobem de nível.

A matéria aprovada faz parte do acordo entre os trabalhadores e o governo, durante a greve que durou quase um mês e deve atrasar o ano letivo.

Segundo o projeto do Executivo, 'a proposição normativa, em relevo tem por 'objetivo atender aos anseios dos servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em continuidade à política do Governo do Estado do Acre de valorização 'dos seus colaboradores, estabelecendo para determinadas categorias do magistério estadual, uma progressão excepcional no mês de outubro de 2010, mantendo, a partir daí, o interstício estabelecido na LC nº 67/1999.'

No projeto enviado à Aleac, o governo diz ainda que a" proposta ora apresentada, foi, resultado' de intensas negociaçães, estabelecidas por meio de um processo de entendimento contínuo, além do quê na sua elaboração foram observadas as limitações estabelecidas pela legislação que regulamenta as despesas com pessoal, bem como a disponibilidade financeira do Poder' Executivo, e, além disso, à relevância da matéria coaduna perfeitamente com os anseios desta administração, que busca sempre melhorar a situação funcional' de seus servidores e atender reivindicações justas e possíveis.

Agência Aleac

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