quinta-feira, 24 de junho de 2010

Tião Viana entrega relatório da LDO com novas regras para salário mínimo e obras irregulares



O senador Tião Viana (PT-AC) voltou a ser destaque na mídia nacional ao entregar, na tarde desta quarta-feira, ao presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) o seu relatório sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento Geral da União (OGU) de 2011, o primeiro ano da administração do próximo presidente da República, a ser eleito este ano.


O senador Tião Viana (PT-AC) voltou a ser destaque na mídia nacional ao entregar, na tarde desta quarta-feira, ao presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) o seu relatório sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento Geral da União (OGU) de 2011, o primeiro ano da administração do próximo presidente da República, a ser eleito este ano.

Como relator da LDO, Tião Viana adotou como principais modificações no projeto de lei da LDO, enviado pelo governo ao Congresso, novos critérios para reajuste do salário mínimo no próximo ano e regras para suspensão da execução física e financeira de obras com indícios de irregularidades graves.

Tião Viana disse que a regra vigente para o reajuste do mínimo, atrelada ao crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 2009, está prejudicada com a queda verificada no ano passado (-0,2%). Por isso, ele sugeriu a alternativa de incluir no cálculo também a variação do PIB de 2008, que foi de 5,1%. Assim, conforme o relator, o Congresso Nacional dá uma resposta positiva à política de valorização do mínimo.

Quanto às obras irregulares, o senador acreano reconheceu que o texto enviado pelo governo retira do Parlamento poder para deliberar sobre o assunto. Depois de amplo debate, envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União, a Casa Civil da Presidência e Ministério do Planejamento, ele propôs uma mudança que, na sua avaliação, "preserva as competências do Congresso".

Agora, para suspender a execução de uma obra com indícios de irregularidade, os deputados e senadores devem considerar, além do parecer do TCU, informações enviadas por órgãos e entidades responsáveis pela execução. Devem levar em conta, entre outros fatores, as medidas adotadas pelo órgão para sanar a irregularidade, bem como os impactos econômicos e os riscos sociais, ambientais e à segurança da população decorrentes do atraso causado pela paralisação.

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