sábado, 9 de outubro de 2010

PROGRAMA TERRA LEGAL REGULARIZA TERRAS DE POSSEIROS EM LIMITES INTERESTADUAIS EM CRUZEIRO DO SUL

Centenas de posseiros comparecem na sede da Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá para regularizar posses de terras, que na maioria são área localizadas no limite interestadual entre acre e amazonas.
Centenas de posseiros comparecem na sede da Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá para regularizar posses de terras, que na maioria são área localizadas no limite interestadual entre acre e amazonas. A maioria dos que comparecem para a regularização da titulação residem nos badejos. Com a nova definição, os posseiros agora vão poder receber o título da terra.

Com o mapeamento da área em mãos, o Incra a partir de agora está cadastrando os donos de propriedades, para depois expedir o título de propriedade definitivo como explica o técnico agrícola Wilson Cavalcante. “A nova definição da Linha Cunha Gomes facilita as localizações desses imóveis que durante tantos anos estiveram no impasse quanto ao território no qual pertencia”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, durante o mês de agosto, anunciou um convênio de R$ 13,5 milhões entre o Programa Terra Legal e o Governo do Acre para ações de regularização fundiária de imóveis rurais no Estado do Acre e áreas públicas e devolutas da União localizadas no eixo da BR-364 entre Sena Madureira à Cruzeiro do Sul.

A divisão da Linha Cunha Gomes é uma discussão antiga, mas só transitou em julgado em abril de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão consolidou a anexação de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao Acre.

Os limites do Acre com o Estado do Amazonas foram traçados pela Linha Cunha Gomes, por meio de uma linha geodésica. Devido aos poucos estudos geográficos existentes naquela época, somente a partir de 1940 é que funcionários do IBGE descobriram as irregularidades.

Dayana Maia

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