quarta-feira, 26 de maio de 2010

Garantia de inclusão social em Cruzeiro do Sul



Os cerca de 88 mil habitantes de Cruzeiro do Sul irão desfrutar daquele que é considerado, hoje, o mais arrojado programa destinado a democratizar a prática esportiva em regiões carentes.

O maior programa brasileiro destinado ao combate à violência é realidade na segunda maior cidade do Acre, onde a maioria da população é de jovens.

Os cerca de 88 mil habitantes de Cruzeiro do Sul irão desfrutar daquele que é considerado, hoje, o mais arrojado programa destinado a democratizar a prática esportiva em regiões carentes. A Praça da Juventude está concebida a partir de uma parceria entre os governos municipal e federal, e estabelecida, no caso da segunda maior cidade do Acre, a partir de recursos (R$ 1,5 milhão) garantidos pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), alocados na rubrica extra-emenda junto ao Ministério dos Esportes na segunda quinzena de dezembro de 2008, em pleno recesso de fim de ano, quando, naquele momento, todos pensavam não haver mais chance para tal proeza.

A obra, licitada na última semana, terá início ainda este mês, e chega num momento difícil para a Segurança Pública da cidade, onde 85% das ocorrências policiais apontam um jovem como vítima ou infrator, segundo estudo realizado pela União da Juventude Socialista na região (UJS).

A praça, financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao ser vista a partir da maquete é imponente, mas nem por isso extraordinariamente cara: inclui campos de futebol, teatro arena, pista de skate com espaço para a terceira idade, quadra de vôley, ginásio poliesportivo coberto, pistas de caminhada e atletismo, dentre outros itens. De tão indispensável, é apontada em cidades como Porto Alegre como responsável pela redução de danos gerados pela violência. Seu propósito maior é acolher cidadãos de qualquer faixa etária em risco social, sobretudo.

O projeto também é destinado a comunidades situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicos de esporte e lazer. Alia saúde, bem-estar e qualidade de vida a atividades sócio-educativas diversificadas – atividades, aliás, que também incentivam a inclusão digital e a produção cultural e científica, constituindo-se em um amplo espaço de convivência comunitária.

A Praça da Juventude se impõe numa área 7.000 m² e destaca, entre os itens de maior interesse público, um grande ginásio poliesportivo, que, em funcionamento pleno, oferecerá um novo gás à população, possibilitando a todos reconhecerem-se como cidadãos de direitos e deveres no exercício legítimo e diário de sua cidadania.

"O foco é a juventude, mas esse tipo de investimento também atende a outras faixas etárias das áreas urbanas e rural de maior vulnerabilidade social. O que mais importa pra nós é a inclusão social e a diminuição dos índices de violência", explicou a deputada. "Quando não estiverem na escola, nossos jovens de Cruzeiro do Sul poderão praticar esporte. Isso os afastará do contato direto com o crime, com as drogas e com o álcool", concluiu a deputada.

Em Brasília, o prefeito Wagner Sales fez um agradecimento especial à deputada Perpétua Almeida. Ele reafirmou a atenção da prefeitura para finalizar o processo licitatório e prestar as informações à CEF o quanto antes, para que os repasses não sejam prejudicados, considerando o ano eleitoral.

A obra será levantada num terreno público próximo ao 61 BIS. "Eu tenho absoluta certeza de que nossos jovens terão o que fazer ao invés de procurar botecos para beber", concluiu o prefeito. Ele admite que Cruzeiro do Sul não oferece opções de lazer aos jovens, em especial, a não ser o velho estádio de futebol construído em 1972, que hoje está deteriorado.

Três objetivos prioritários:

1 - Garantir à população brasileira o acesso gratuito às práticas esportivas;

2 - Utilizar, sistematicamente, o esporte e o lazer como fatores de melhoria da qualidade de vida e
de inclusão social;

3 - Introduzir, de forma sistemática e regular, o esporte e o lazer na promoção do desenvolvimento humano em todos os segmentos sociais.

Estudo sobre violência aponta índices negativos

A notícia da liberação de uma emenda para construção da praça – a primeira no Estado do Acre - foi recebida com muita comemoração e alegria pelas principais entidades do movimento de juventude de Cruzeiro do Sul. "Por muitos anos, esta tem sido uma das principais bandeiras de nossa luta", disse o presidente da União da juventude Socialista (UJS) na região, Francisco Borges.

A população da cidade é constituída na sua maioria por jovens. Porém, é detentora de um dos maiores índices de violência do estado. "A falta de alternativas culturais e esportivas contribuem para a vulnerabilidade dos mesmos. Infelizmente, muitos fazem o caminho inverso na busca de um futuro melhor", explica o estudante.

Na cidade, o estudo mais recente sobre os índices de violência entre jovens é de 2009. Foi realizado simultaneamente a uma campanha de conscientização, sob a coordenação da própria UJS. E os números são bem negativos, em especial nos bairros periféricos, nos quais puderam comprovar que a criminalidade se explica pela ausência do poder público.

"Levantamos um dado alarmante: 85% das ocorrências policiais tinham um jovem como vítima ou infrator. Verificamos também que para cada campinho de terra batida ou espaço de lazer nos bairros visitados, existiam 5 bares ou botecos", informou o presidente da UJS.

No Bairro do Remanso, campeão de ocorrências policiais em 2008, há apenas dois campinhos para a prática de futebol, onde os jovens se reúnem nos finais de semanas para a tradicional "pelada". Porém, os terrenos são particulares e os proprietários já estão planejando construir neles.

Na região que compreende os bairros Cobal, alumínio, Várzea, Cruzeirão, Telégrafo e Remanso, há apenas um ginásio de esportes, com uso limitado, pois serve de espaço para as escolas que não possuem quadras esportivas. No bairro da Lagoa, que também aparece na pesquisa como um dos mais violentos, não há qualquer área de lazer, nem biblioteca, nem centro de cultura, muito menos associações.

UJS agradece a deputada

São inumeráveis os relatos dos jovens descontentes com a falta de políticas públicas voltadas à juventude na região. Juruá é apontado como celeiro de potencial artístico e cultural, mas, infelizmente, são negadas oportunidades de desenvolver e difundir a arte em sociedade. "Esta iniciativa do seu mandato veio com um sabor de conquista inigualável pra juventude do Juruá.

Este espaço pode ser utilizado não só pelo povo cruzeirense, mas também pela galera de Mâncio Lima e Rodrigues Alves através de memoráveis atividades regionais", diz uma nota de agradecimento encaminhada ao gabinete da deputada em Brasília. "Queremos começar daqui pra frente o caminho de uma alternativa, para melhorar a convivência da juventude bem como a qualidade de vida das pessoas", conclui a nota.

"A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte"


Prefeitos se reúnem para criação do Consórcio Intermunicipal do Juruá


Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, estiveram presentes os prefeitos Cledson Rocha, de Mâncio Lima, Burica, de Rodrigues Alves, Neuzari Pinheiro, de Porto Walter, Randson Almeida, de Thaumaturgo, e Vagner Sales, de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de formalizar a criação do Consórcio Intermunicipal do Juruá. A entidade terá como mote de atuação a promoção do desenvolvimento regional de forma integrada e a interlocução com as instituições financiadoras de projetos para os municípios.


Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, estiveram presentes os prefeitos Cledson Rocha, de Mâncio Lima, Burica, de Rodrigues Alves, Neuzari Pinheiro, de Porto Walter, Randson Almeida, de Thaumaturgo, e Vagner Sales, de Cruzeiro do Sul, com o objetivo de formalizar a criação do Consórcio Intermunicipal do Juruá. A entidade terá como mote de atuação a promoção do desenvolvimento regional de forma integrada e a interlocução com as instituições financiadoras de projetos para os municípios.

Os primeiros debates sobre a instituição do Consórcio Intermunicipal do Juruá foram realizados no início deste mês no município de Rodrigues Alves. No momento estiveram presentes apenas os prefeitos de Vagner Sales, Burica e Randson Almeida, que definiram a próxima reunião para esta segunda, em Cruzeiro do Sul.

Desta vez, com a participação dos gestores de todos os municípios da região, foram escolhidos os membros de um conselho que será responsável pelo gerenciamento da entidade. Como presidente do conselho, foi escolhido o prefeito de Mâncio Lima Cledson Rocha que acredita que os municípios consorciados terão mais facilidades para angariar recursos para execução de projetos com verbas federais.

De acordo com o prefeito Vagner Sales, esses municípios, por serem considerados de baixo índice populacional, muitas vezes ficam de fora de alguns programas do Governo Federal. “O Governo Federal tem programas que só contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, como para habitação, por exemplo, e aqui o município com um maior número de habitantes tem 80 mil pessoas e por isso todos ficavam de fora. Mas, com a junção desses municípios vamos chegar a 200 mil habitantes, o que ultrapassa o número exigido” – ressaltou.

A mesma entidade já foi instituída entre os municípios do Alto Acre. O secretário Executivo do Consórcio que envolve os municípios do Alto Acre, Silton Melo, participou da reunião de criação do Consórcio do Juruá para orientar sobre o funcionamento da entidade representativa dos municípios. “São muitos os projetos que podem ser aprovados através desse consórcio, principalmente, no que diz respeito aos resíduos sólidos que têm sido o grande problema da maioria dos municípios pequenos” – explicou.

Com a formação do Consórcio Intermunicipal do Juruá, o próximo passo agora é o levantamento das demandas para a elaboração de projetos. De acordo com o prefeito Cledson Rocha, novas reuniões serão realizadas com os técnicos de cada prefeitura para a definição das prioridades de cada município.

Sebrae e Banco da Amazônia orientam empreendedores a acessar linhas de crédito do FNO



Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 9.126 de 1995, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destina-se a financiar os setores produtivos da Região Norte através de quatro programas: Amazônia Giro MPE, Amazônia Sustentável, FNO-Exportação e FNO-Biodiversidade, sendo os recursos administrados pelo Banco da Amazônia.

Flaviano Schneider

Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 9.126 de 1995, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destina-se a financiar os setores produtivos da Região Norte através de quatro programas: Amazônia Giro MPE, Amazônia Sustentável, FNO-Exportação e FNO-Biodiversidade, sendo os recursos administrados pelo Banco da Amazônia. Ocorre, porém, que muitos empreendedores tem dificuldades de acessar estas linhas de crédito. Por este motivo, o Sebrae formalizou parceria com o Banco da Amazônia e está promovendo em todos os municípios acrianos o “Seminário de Orientação e Acesso ao Crédito”.

Na terça-feira à noite (25) o seminário aconteceu em Cruzeiro do Sul na sede da Associação Comercial do Alto Juruá atraindo mais de uma centena de empresários. O diretor-superintendente do Sebrae, Orlando Sabino e o superintendente do Banco da Amazônia, Marivaldo Melo apresentaram palestra aos empresários.

Sabino recomendou cautela no ato de pedir um financiamento: “Primeiro, o empreendedor tem que ter consciência de que ele realmente tem necessidade de crédito. Às vezes pode parecer que é falta de dinheiro, mas é falta de gestão, ou problemas com controle de estoque, fluxo de caixa” - disse. Marivaldo Melo expôs aos presentes as linhas de crédito disponibilizadas pelo banco.

Após as palestras, houve debates e uma ‘rodada de negócios’ no qual cerca de 70 empreendedores presentes fizeram pré- cadastro, para obtenção de financiamentos no Banco e com inscrição aos cursos oferecidos pelo Sebrae. No dia 1º o seminário vai acontecer em Tarauacá e no dia 2 em Feijó.

O presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Marcos Venicius, entende que é bastante oportuno o presente seminário em vista da desinformação existente entre os micros e pequenos empresários e levando em consideração que já está próxima a reabertura da BR-364, que os negócios aumentam na cidade.

O presidente da Associação dos Micros e Pequenos Empresários, Elson Costa, destacou que o Banco da Amazônia já financiou os microempresários e o empreendimento foi um sucesso já que o dinheiro retornou ao banco.

Ele lembrou que muitos dos associados tocavam seus negócios nos mercados que foram fechados para reformas e ficaram mais de um ano de portas fechadas. Em vista disso muitos ficaram com restrições creditícias seja no Serasa ou nos cartórios. “Espero que este seminário que o Sebrae nos oferece traga alguma luz para podermos trilhar este caminho e acessar os créditos do Banco da Amazônia” – disse.

TRE-AC responde consulta do Partido Progressista (PP) sobre inelegibilidade de vice-governador



O diretório regional do Partido Progressista (PP) apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) com questionamento sobre a inelegibilidade do Vice-Governador que substituir o Governador do Estado nos seis meses que antecedem as eleições. O relator da consulta foi o juiz Marcelo Bassetto..


O diretório regional do Partido Progressista (PP) apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) com questionamento sobre a inelegibilidade do Vice-Governador que substituir o Governador do Estado nos seis meses que antecedem as eleições. O relator da consulta foi o juiz Marcelo Bassetto..

A pergunta formulada pelo PP foi a seguinte: - O Vice-Governador que não suceder, mas sim substituir eventualmente o Governador do Estado, assumindo como Governador em exercício, ainda que por poucos dias, nos seis meses que antecedem ao pleito, pode concorrer à reeleição para o mesmo cargo de Vice-Governador, uma vez que o § 2º do artigo 1º da LC 64/90 veda a candidatura em casos de sucessão ou substituição do titular para cargos diversos e não para o mesmo cargo?.

De acordo com o voto do relator, pronunciado na sessão desta terça-feira (25) e que foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral, o vice-governador que substituir o governador, a qualquer tempo, inclusive nos seis meses que antecedem ao pleito, pode concorrer à reeleição para o cargo de Vice-Governador..

Para sustentar seu voto, Marcelo Bassetto citou texto da Constituição Federal que trata de forma distinta a sucessão e a substituição. A sucessão, explicou o juiz, é o fenômeno que se dá em razão da vacância da titularidade executiva; a substituição ocorre no impedimento ou falta ocasional do titular.

De acordo com Bassetto, “havendo tratamento distinto pela própria Constituição, necessário se faz apurar um critério objetivo que permita distinguir as conseqüências da distinção”..

Diante desse argumento, Marcelo Bassetto explica que o vice que “substitui” ocasionalmente o titular “volta a ser vice no momento em que o titular reassume o cargo”. Porém, diz o juiz, o vice que “sucede” o titular jamais voltará a ser vice. “Sua trajetória não mais permite a “via de retorno”, complementa..

Por fim, Bassetto afirma que o vice que é candidato à reeleição, pode assumir, em substituição, a chefia do Executivo, a qualquer tempo, inclusive nos seis meses que antecedem ao pleito. Mas a substituição nos seis meses que antecedem as eleições, porém, gera a inelegibilidade de seu cônjuge e de seus parentes até o 2º grau (artigo 14, § 7º, da CF)..

Fonte: Ascom/TRE.

MPE ingressa com representação contra deputada Maria Antônia e ex-prefeito de Rodrigues Alves por propaganda antecipada



O Ministério Público Eleitoral protocolou na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), uma representação por propaganda antecipada contra a deputada estadual Maria Antônia (PP) e o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner de Amorin. O processo foi distribuído agora a pouco ao juiz auxilar da propaganda eleitoral, José Augusto Fontes, que irá analisar a representação..


O Ministério Público Eleitoral protocolou na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), uma representação por propaganda antecipada contra a deputada estadual Maria Antônia (PP) e o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner de Amorin. O processo foi distribuído agora a pouco ao juiz auxilar da propaganda eleitoral, José Augusto Fontes, que irá analisar a representação..

De acordo com a denúncia do MPE, a deputada Maria Antônia e seu marido, Francisco Amorin, teriam afixado adesivo num veículo tipo Furgão, em Cruzeiro do Sul, contendo a imagem de ambos os representados e com os dizeres “Gabinete Odontológico”, “Deda” e “Deputada Maria Antônia”. Segundo o Ministério Público, tal comportamento evidencia nitidamente a prática de propaganda irregular.

“A associação do nome e da imagem da deputada estadual Maria Antônia ao nome e à imagem do seu marido Francisco Vagner Amorim, conhecido como “Deda”, no veículo com os dizeres já referidos, expressa a união de dois nomes fortes da política em Cruzeiro do Sul e em Rodrigues Alves, ação conjunta essa que tinha o firme propósito de incutir nos eleitores dos referidos municípios o nome da mencionada deputada”, diz a representação do MPE..

O Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Paulo Henrique Brito, acrescenta ainda que, embora não haja pedido expresso de voto, “é notório e evidente, e até lógico, que a intenção de um político no exercício do mandato seja a de se candidatar à eleição subsequente”, não evitando esforços para tanto..

Por fim, o MPE pede a condenação de ambos, após a apresentação da defesa, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, que prevê multa que pode chegar a R$ 25 Mil..

Fonte: Ascom/TRE.
Foto Ac24horas