segunda-feira, 12 de julho de 2010

Expoacre 2010


Com um desafio de inovar e se superar cada vez mais, o Governo do Estado do Acre já está a todo o vapor nos preparativos da maior feira de eventos e negócios do estado: a Expoacre 2010, que começa dia 24 de julho e vai até 1 de agosto, no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. A exemplo dos anos anteriores, a feira terá seus portões abertos para a população durante todas as noites de evento, e apenas os shows apresentados na Arena de Rodeio serão pagos.


Escrito por Samuel Bryan

Maior evento do Estado entra na reta final de seus preparativos com oportunidade de negócios e diversão

Com um desafio de inovar e se superar cada vez mais, o Governo do Estado do Acre já está a todo o vapor nos preparativos da maior feira de eventos e negócios do estado: a Expoacre 2010, que começa dia 24 de julho e vai até 1 de agosto, no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. A exemplo dos anos anteriores, a feira terá seus portões abertos para a população durante todas as noites de evento, e apenas os shows apresentados na Arena de Rodeio serão pagos.

"A Expoacre é um dos maiores eventos do estado, mais democrático e o que mais gera negócios", explica Nena Mubárac, uma das organizadoras do evento. Com uma super estrutura, serão 9 noites de evento destinados aos negócios, troca de experiências, oportunidade de conhecer aquilo de melhor que o Acre tem a oferecer, além de muita diversão e shows. Esse ano a feira vem para consolidar a ideia de que não é apenas um evento com destaque agropecuário, mas que cresceu, tomou novas e amplas proporções, englobando todos os setores da economia do nosso estado, inclusive a com base florestal.

Negócios e estrutura

Nos últimos 3 anos a Expoacre conseguiu reunir dentro de seu espaço quase todos os setores produtivos do estado do Acre. Em 2009, a feira movimentou cerca de R$ 57 milhões em negócios. Para 2010 a meta é manter esse número. Também no ano passado, o foco foi dedicado ao setor industrial, que mostrou sua força e seu crescimento. Para isso, um "supermercado" foi criado dentro do espaço e em suas prateleiras foram colocados 70% da produção industrial local. Esse ano, o Supermercado será ampliado ainda mais se tornando uma verdadeira vitrine da nossa economia.

Dentre os setores produtivos do estado, a indústria é um dos mais presentes. Mais de 70 indústrias já estão confirmadas e o espaço do Sebrae trará cerca de 20 micro e pequenos empresários para que eles também possam realizar novos negócios. O artesanato, outra presença marcante na Expoacre, volta a mostrar a sua força ocupando um grande espaço na feira com produtores de quase todos os municípios do Acre.

A preparação do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco para a Expoacre não passará apenas por uma adequação do que já existe. Um galpão de 2.000m² está sendo construído de forma definitiva. É um presente do Governo do Estado do Acre para o parque, já sabendo que com o crescimento da Expoacre a cada ano será necessário um espaço mais amplo, que atenda a demanda dos eventos e negócios realizados.

Educação, cultura e turismo

Como parte do projeto de inclusão digital do Governo do Estado, neste ano a Expoacre recebe o Floresta Digital. Com uma grande estrutura demonstrativa, o espaço vai receber em 1.800m² de área, reproduções de ambientes onde o programa é mais utilizado, como escolas e residências domésticas. Além disso, o Floresta Digital dará disponibilização do sinal de internet em todo o espaço da feira.
O turismo também ganha uma nova roupagem dentro da Expoacre. Serão 800m² de espaço para mostrar o que o Acre tem de melhor a oferecer para esse setor da nossa economia com tantas possibilidades de crescimento. Junto às exposições, o setor contará com a presença de agências de turismo e comidas típicas. "Esse ano não iremos tratar o turismo apenas como uma vitrine. Neste ano o turismo é negócio", conta Dudé Lima, um dos organizadores da Expoacre.

Shows e animação

Mas não é só de negócios que vive a Expoacre 2010. Uma ampla agenda inclui shows, apresentações musicais com bandas locais, o já tradicional rodeio, além de prova do tambor e laço, que em 2010 acontecem diretamente na Arena do Rodeio. Uma das novidades é a "Arena de Rock", que acontece entre os dias 24 e 30, com shows com grupos de rock locais, no Espaço Country.

Nos dias seguintes, o cardápio de atrações culturais na Expoacre ficará disponível no "Noites no Seringal", apresentações musicais com grupos de forró regional, na Praça do Tacacá e o "Baladas Sertanejas", shows com duplas sertanejas locais, no Espaço Country. Como tradição, também acontece esse ano o Show Gospel e o Show Católico. E fechando a agenda de apresentações, dois grandes shows de sertanejo também marcam a Expoacre com as duplas Victor e Léo no, dia 28, e Maria Cecília e Rodolfo, no encerramento, dia 1 de agosto.

A Expoacre 2010 é uma realização do Governo do Estado do Acre em parceira com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Associação Comercial do Estado do Acre (Acisa).

Jovem de 19 anos é assassinado a paulada e facadas no Bairro da Cobal


Jonathan Nascimento Braga, 19, voltava de uma festa no último sábado (10) e foi morto na chegada da casa onde morava no Bairro da Cobal. O crime aconteceu após um desentendimento entre duas turmas de jovens que gerou um briga e acabou na morte do rapaz.


Jonathan Nascimento Braga, 19, voltava de uma festa no último sábado (10) e foi morto na chegada da casa onde morava no Bairro da Cobal. O crime aconteceu após um desentendimento entre duas turmas de jovens que gerou um briga e acabou na morte do rapaz.

Jonathan estava na companhia de três amigos e ao chegar à entrada do bairro se deparou com outro grupo de adolescentes que participavam de uma festa de aniversário. O encontro entre as duas turmas foi marcado por troca de ofensas que levaram ao inicio de uma briga e como Jonathan e os colegas não estavam armados, tentaram deixar o local, mas foram perseguidos pelos adversários.

Antes de tentar escapar, o jovem levou a primeira facada e saiu correndo em direção a casa de uma tia que fica próxima e, já ferido, chegou a percorrer mais de 300 metros. Mas, a poucos metros de entrar no quintal da casa em que buscava refúgio, Jonathan foi atingido de faca mais uma vez e levou uma paulada na nuca, caiu, e em seguido recebeu a terceira facada em uma região fatal.

A família não se conforma que a morte do jovem que, segundo os familiares, teve uma vida voltada para os estudos e para a arte. Em seu quarto Jonathan deixou como lembrança os desenhos que fazia durante as horas que dedicou para o hobby de expressar seus sentimentos, de quem ainda pensava como criança, através das figuras dos heróis das estórias em quadrinho.

Para o tio, os responsáveis pelo homicídio devem ser condenados por crime hediondo. “Para mim não foi um assassinato, foi uma execução. Porque ele foi morto sem nenhum motivo e ainda foi perseguidos para ser executado” – disse Aldenir Pereira do Nascimento.

Os acusados foram presos na tarde deste domingo (11). Um deles, menor de idade, foi liberado na manhã desta segunda feira (12) porque a polícia entendeu que ele não teria participado do homicídio.

Os outros dois, José Heliton Rodrigues da Silva, de 23 anos, e Rafael de Oliveira Silva, confessaram ter atingido o garoto com golpes de faca e um pedaço de madeira. Rafael era o aniversariante do dia e comemorava a data com os amigos. “Eu dei uma facada nele” - confessou o rapaz que completava apenas 20 anos. “O que fiz foi dá uma paulada e não lembro de muita coisa porque estava bêbado” – revelou Heliton que disse ainda não está armado de faca na hora do homicídio.


"Candidatos 'ficha-suja' estão com a campanha em risco", diz TSE



Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos "fichas-sujas".


Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.

Valdo Cruz e Felipe Sligman, da Folha On line


Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos "fichas-sujas".

Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.

"Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. A mesma situação pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco."

Em entrevista à Folha, Lewandowski defendeu uma reforma política que acabe com o "pluripartidarismo exacerbado" no Brasil e proíba o financiamento privado de campanhas --que "pode representar um elemento perturbador e de corrupção das eleições".

Ele chega a sugerir que, a médio prazo, só pessoas físicas sejam autorizadas a doar quando for popularizada as doações pela internet.

Defensor da verticalização dos palanques eletrônicos, medida que ameaça tirar Lula e Serra de programas regionais do horário gratuito de TV, Lewandowski sinaliza que o tribunal recuará em agosto. "Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Mas devo reconhecer que ela não existe mais no Brasil, porque foi alterada por uma emenda constitucional."

O presidente do TSE reconhece que é "frustrante" e "insatisfatório" para o cidadão e para a Justiça que os processos de cassação de políticos sejam julgados no final de seus mandatos.

Árbitro de várias multas aplicadas aos candidatos por propaganda antecipada, ele critica o curto espaço reservado para a campanha formal. Para ele, ela deveria começar em janeiro, "mas é preciso regulamentar, não admitir o uso da máquina administrativa." A seguir, os trechos da entrevista concedida à Folha:

O TSE determinou que o Ficha Limpa vale para este ano, mas candidatos estão recorrendo ao STF. Dois ministros já concederam liminares, outros dois recusaram. O sr. teme que a Lei do Ficha Limpa não vingue?

Essas liminares concedidas favorecendo determinados políticos estão previstas na própria Lei da Ficha Limpa, que prevê o efeito suspensivo. O TSE afirmou por uma expressiva maioria, de seis a um, que a lei é constitucional, que se aplica a essas eleições gerais e a fatos pretéritos, porque trata de condições de elegibilidade. Portanto, já há um pronunciamento da corte máxima da Justiça Eleitoral. Eventualmente um ou outro aspecto dela pode ser questionado no STF.

O sr. tomou decisões a favor dessa lei negando recursos de candidatos. É uma sinalização da Justiça Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é para valer?

O juiz faz justiça ao caso concreto. Os sete casos que examinei não apresentavam plausibilidade jurídica que permitisse a concessão do efeito suspensivo.

A eleição está começando, há candidatos que têm incompatibilidade com a lei da Ficha Limpa e já estão recorrendo. Corremos o risco de candidatos serem eleitos mesmo assim. Qual a mensagem que pode ser passada para o eleitor?

É uma situação bastante comum, faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. Alguém, com uma liminar, concorre, é eleito, depois o caso é julgado definitivamente e tem seu diploma cassado. A mesma situação eventualmente pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa. Podem obter uma liminar, um efeito suspensivo, ter seu registro deferido, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco.

O sr. não pode falar por seus colegas do STF, mas sua expectativa é que a lei vingue ou teme que não?

Totalmente. Primeiro, foi uma lei com amplo respaldo popular, nasceu de uma iniciativa legislativa popular, contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso, em suas duas casas, aprovou por uma votação absolutamente maciça. Essa matéria foi examinada pelo plenário do TSE. Portanto, passou por vários crivos e penso, inclusive nossa decisão aqui baseou-se em decisões do STF, que deram pela constitucionalidade da lei 64/90, que também tratava de inelegibilidade e também sobre precedentes de que essa lei complementar se aplicava imediatamente. Então, tenho a convicção de que essa lei vingará mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

É possível dizer que políticos com ficha criminal incompatível com a lei, mesmo que consiga uma liminar, a hora deles vai chegar?

Vai chegar, sem dúvida nenhuma. Se alguém tiver agora o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que nessas eleições é feito por eles, pode eventualmente obter um efeito suspensivo. Mas como diz o próprio nome simplesmente suspender uma decisão final, quando ela vier, for pronunciada, o candidato corre o risco, se não tiver sucesso na decisão final, de perder seu mandato.

Pelas suas declarações, a favor da lei, entendo que o sr. avalia que será uma frustração para o eleitor caso a lei não vingue?

É possível que haja uma frustração da sociedade, que apoia maciçamente essa lei. Mas acho que a lei já vingou, já está em plena vigência. A única coisa que eventualmente se pode cogitar, no STF, é da sua aplicação imediata em função do princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição, que estabelece que todas as regras que modifiquem o processo eleitoral só entrem em vigor nas eleições subsequentes, depois de um ano. Entendemos que, em face dos precedentes do próprio STF, não havia esse risco. Como disse, quando analisou a lei complementar 64/90, o Supremo entendeu que ela se aplicava imediatamente.

Outra questão que pode ser discutida é da presunção de inocência. Mas quando o Supremo se debruçou sobre essa matéria não havia nenhuma lei disciplinando o possível indeferimento dos candidatos que tenham a ficha suja. Mas agora a situação mudou, porque o próprio artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, estabelece que uma lei complementar poderá estabelecer algumas hipóteses de inelegibilidades além das previstas na Constituição.

E, de outra parte, existem dois valores a serem considerados. Existe um valor fundamental, que está inscrito no rol das garantias individuais, o da presunção de inocência. Mas existe outro valor fundamental, da moral administrativa, que também está na Constituição, no rol dos direitos políticos, no mesmo artigo. Então, quando o Supremo for se debruçar, se é que vai se debruçar sobre essa questão, terá de ponderar esses dois valores. O da moralidade administrativa de um lado, aplicado às eleições, que é um direito fundamental, e de outro a presunção da inocência, que se aplica fundamentalmente ao processo penal.

A lei do Ficha Limpa é uma novidade no pleito atual. Nessa linha, qual outra iniciativa deveria ser tomada para as próximas eleições como avanço institucional na busca da moralidade que o sr. levantou?

Em primeiro lugar, eu acredito que as mudanças sociais não são feitas a partir de mudanças legislativas. Temos muito uma visão bacharalesca da sociedade, no sentido de que podemos mudar a sociedade a partir de penadas legislativas. A mudança tem de ser cultural, a sociedade tem de escolher os melhores candidatos, mais comprometidos com o bem comum, com o interesse público. De outra parte, devo reconhecer que nós precisamos de uma reforma política mais ampla. Não digo a reforma do processo eleitoral, essa é necessária, precisa ser feita, precisamos diminuir o número de recursos, porque hoje os processos eleitorais se eternizam. Muitas vezes um político é cassado e, em função dessa multiplicidade do número de recursos, só sai quase ao término do seu mandato. Isso é amplamente insatisfatório e frustrante tanto para a cidadania quanto para a Justiça.

Como acabar com isso?

Isso tem de acabar e já está sendo providenciado, o próprio Legislativo está consciente de que é preciso mudar a legislação eleitoral. Mas há uma reforma mais ampla que precisa ser feita que é a política. Em que se vai discutir, em primeiro lugar, esse pluripartidarismo exacerbado, temos 27 partidos políticos no Brasil, um número inusitado comparado com as democracias mais avançadas no mundo, em que há quatro ou cinco partidos se distribuindo dentro do espectro político, tendo como extremos a esquerda e a direita, passando pelo centro.

Essa é uma questão que precisa ser discutida, precisamos meditar sobre a cláusula de barreira. O Supremo considerou inconstitucional a que existia, entendeu que os critérios eram antiisonômicos, que criavam dificuldades para a livre expressão do pensamento político. É preciso repensar isso e imaginar uma nova cláusula de barreira para diminuir um pouco o número grande de partidos.

O que mais?

Temos de discutir a questão do voto obrigatório ou facultativo. Eu já me pronunciei no sentido de que, nesse momento histórico, temos de ter o voto obrigatório. Somos ainda uma democracia em fase de amadurecimento, temos então que fazer com que o eleitor compareça maciçamente às urnas para dar legitimidade aos eleitos. Depois, temos a questão do financiamento das campanhas, público ou privado, ou misto.

O que o sr. defende?


Num determinado momento, tendo em conta as distorções que advieram do financiamento maciço do setor privado, e entendo que isso pode representar de acordo com a situação até um elemento perturbador e de corrupção mesmo das eleições, eu pendi no sentido de entender que deveríamos favorecer o financiamento público de campanha. Mas com as eleições presidenciais norte-americanas ocorreu um fenômeno novo, pouco estudado ainda, que é o financiamento feito gota a gota pelo eleitor, por meio da internet, do telefone, em que ele com uma pequena quantia de dinheiro financia o candidato de sua preferência. A campanha do Obama foi feita em grande parte com base nessas contribuições, mais gente doando menos.

Mas há uma certa análise de que esse fenômeno não acontecerá no país.

Há umas dificuldades, mas estamos superando, a legislação prevê a doação por meio de cartão de crédito.

Os partidos estavam reclamando da identificação do doador por meio desse instrumento.

Isso foi superado completamente. Os cartões de crédito não tinham como identificar o CPF do doador, porque eles não tinham como exigir do doador o CPF e transmitir para a Justiça Eleitoral. Na última sessão do semestre, alteramos a nossa resolução para tirar essa obrigação das operadoras de cartão e passou a ser uma responsabilidade do partido político de fornecer.

O sr. disse que as grandes doações de empresas podem ser um fator perturbador e de até corrupção. O que pode ser adotado para acabar com esse risco?

Poderíamos caminhar talvez no sentido de permitir apenas as doações de pessoas físicas, com limites, como já existe hoje, 2% da pessoa jurídica e 10% da pessoa física.

Há críticas de que, se o financiamento pelo setor privado for proibido, as empresas que doam de forma irregular vão continuar doando. Só ficariam de fora as empresas que doam legalmente. O sr. não teme que o caixa dois continuaria?

Estamos com mecanismos cada vez mais sofisticados para detectar o caixa dois, temos convênio com Receita Federal, a prestação de contas agora é mensal. Então, temos uma série de instrumentos para averiguar se há alguma irregularidade. A própria Receita federal, se houver uma doação anômala, que chama a atenção, nos informará e tomaremos as medidas necessárias. Mas eu queria apenas engatar aquela questão da reforma política. Temos ainda a questão do voto distrital ou misto, o voto em lista.

Eu, como juiz, não posso ter uma opinião pessoal, mas quero dizer que sou admirador do voto distrital misto, que pode ser uma saída para o eleitor participar de forma mais consciente no seu distrito, apoiando esse ou aquele candidato. A mensagem pode ser menos abstrata e mais direta para o eleitor no voto distrital puro ou misto.

A Justiça Eleitoral gostaria que o próximo presidente liderasse uma proposta de reforma política?

Estou me pronunciando aqui mais como acadêmico do que como magistrado. Como presidente do TSE, estou aparelhando a nossa Escola Judiciária Eleitoral para que possamos fazer uma discussão sobre a legislação eleitoral e apresentar algumas propostas para a sociedade e para o Congresso Nacional no final do meu mandato, colaborando inclusive com uma comissão que já existe no Congresso, para subsidiar uma proposta de modificação. Vamos oferecer isso ao Congresso Nacional como sugestão, até porque nós simplesmente aplicamos as leis.

Sobre o numero exagerado de partidos, os senhores estão enfrentando o debate sobre uma verticalização diferente, que é a questão da aparição de candidatos a presidente nas propagandas eleitorais. O ideal é que houvesse algo nessa linha, mas parece que é i

Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Porque a verticalização presta mais coerência ao processo político e também facilita a identificação do eleitor com uma determinada corrente ideológica ou programática. Mas eu devo reconhecer que a verticalização não existe mais no Brasil, porque ela foi alterada por uma emenda constitucional. No que tange à verticalização na propaganda eleitoral, houve uma primeira decisão tomada numa consulta formulada pelo PPS, mas há outras consultas que foram formuladas em que essa questão vai ser examinada por outros ângulos, outros aspectos e é possível que o TSE reveja a posição que tomou naquela consulta, em face a novos argumentos. E na verdade o acórdão ainda não foi publicado. Portanto, não há decisão do TSE sobre esse assunto.

Por mais que o acórdão não tenha sido publicado, aquela decisão foi amplamente divulgada por todos e agora existem chances reais de o TSE mudar a posição. O senhor não teme que a Justiça Eleitoral saia desacreditada, que se crie um ambiente de insegurança

Absolutamente, não. Uma consulta é feita em termos absolutamente abstratos. Há varias situações, muito recorrentes, em que o próprio tribunal, ao examinar um caso concreto, revê aquela resposta que foi dada abstratamente a uma consulta. Essa é uma consulta que foi formulada de forma muito abstrata, que atende a uma dúvida de um consulente específico. Não é uma decisão tomada num caso concreto. Não tem a força vinculante de uma decisão jurisdicional. Foi uma resposta dada numa sessão administrativa. Portanto, ela pode ser interpretada diferentemente à luz dos fatos concretos. É muito corriqueiro que nós alteremos nosso ponto de vista à luz dos fatos concretos.

O sr. é o presidente do pleito deste ano. Concorda que houve uma antecipação da campanha este ano?

Sempre houve a antecipação da campanha. O que houve foi uma exposição maior dessa antecipação por parte da mídia.

Da mídia?

Eu acho que a mídia tem avançado em todos os países, houve uma cobertura maior dessas eleições em função da própria polarização.

Há um vácuo legal nesse período de pré-campanha, porque o político tem que se desencompatibilizar do cargo público em março, mas só se torna candidato em julho. Durante esse período, em tese, não existe campanha e portanto a Justiça Eleitoral não pode apl

Sou plenamente favorável a disciplinar esse período. Acho que o eleitor tem o direito de conhecer seu candidato de forma mais precoce. Eu pessoalmente defendo a ideia de que no começo do ano eleitoral. A partir de janeiro, a campanha poderia ser deflagrada. Mas é preciso regulamentar, porque há esse vácuo. O que não se pode admitir é o uso da maquina administrativa.

Não é uma hipocrisia proibir a pré-campanha, porque, de fato, essa pré-campanha existe e todo mundo sabe que é feita?

Eu acho que devia ser disciplinado. Penso que três meses é muito pouco tempo para que os eleitores conheçam em profundidade seus candidatos. A partir de janeiro já é campanha, todos conhecem, todos participam da escolha dos pré-candidatos.

Ocorreu uma série de eventos públicos, bancados com verba pública, onde foi feita propaganda antecipada. O que aconteceu até aqui perde efeito legal, ou esses eventos também podem ser considerados, em futura ação, contra determinado candidato, como parte

Teoricamente eles podem ser invocados sim. Mas é preciso provar que realmente esses fatos tiveram o condão de desequilibrar a campanha eleitoral.

O sr. acha que até agora houve desequilíbrio?

Eu não posso me manifestar sobre isso.

Em entrevista recente à Folha, a procuradora Sandra Cureau disse haver uma "quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretados como abuso de poder econômico e político". O sr. concorda com isso?

Ela mesmo usou a palavra "podem ser". Se isso vier a ser examinado pelo TSE, veremos se isso pode ou não ser interpretado como abuso de poder econômico e político. Mas insisto que é preciso considerar um conjunto de fatores, e a conduta deve ter sido de tal maneira grave que pudesse ter desequilibrado o pleito.

O sr. acha que o presidente Lula, tendo atuado em diversos atos, agiu de forma republicana?

Em alguns momentos afirmou-se que ele afrontou a Justiça Eleitoral...

Eu não posso responder pelo presidente da República. Mas posso dizer é que entre abril e maio houve uma mudança, uma inflexão na jurisprudência da Corte. Até então, entendia-se que só se configurava campanha antecipada se houvesse menção ao pleito, fosse nominado um candidato e houvesse pedido explícito de voto. A partir de abril/maio, houve uma mudança na jurisprudência da Corte, que passou a considerar que mesmo um pedido implícito seria considerado pré-campanha. Uma campanha subliminar. Houve uma mudança na jurisprudência, e a partir desse entendimento determinados comportamentos passaram a ser sancionados.

O sr. acha que o presidente afrontou a legislação eleitoral em algum momento, tanto que foi multado?

Se o presidente afrontou, ele foi sancionado nas hipóteses em que afrontou a legislação eleitoral, ele foi apenado pela Justiça Eleitoral. Nas hipóteses em que ele não afrontou, a Justiça o exonerou.

O que espera da eleição?

Espero que ela transcorra tranquila, sem ataques pessoais e se discuta planos, programas e projetos.

Mas da forma que os principais candidatos trataram seus programas, na hora de registrar suas candidaturas, eles não foram colocados como tema principal. Houve uma falta de comprometimento?

Penso que esta é uma prática que precisa ainda ser amadurecida. Os próprios partidos políticos, de certo modo, não estão atuando de forma mais ideológica, programática. Mas tenho a impressão de que, com o amadurecimento da nossa democracia, teremos uma discussão em outras bases. Acho que essa multiplicidade de partidos impede essa caracterização dos partidos do ponto de vista ideológico e programático.

Mas como o sr. avalia o que aconteceu no caso dos programas?

Eu não examinei esses programas apresentados a fundo, mas imagino que é aquilo que cada partido tinha a apresentar no momento do registro.

O partido pode mudar esse programa, ou o que ele apresentou é definitivo?

Teoricamente representa um compromisso público do partido com seus eleitores, no sentido daquilo que pretende realizar depois de eleitos seus candidatos. Agora, evidentemente esses programas apresentados, no momento do registro, podem ser acrescidos ao longo da campanha política.

E as polêmicas sobre a segurança da urna eletrônica?

A urna é absolutamente segura, e foi testada publicamente no ano passado. Por meio de edital, convocamos a população para testar as urnas. Compareceram universidades, Marinha, Polícia Federal, sociedade, todos tentando furar nosso sistema, que se demonstrou completamente seguro. O eleitor pode ficar tranquilo, que as urnas são indevassáveis, seu voto é seguro.

E a questão da impressão do voto?

Ela valerá para as próximas eleições, municipais, que exige um mecanismo de impressão dos votos. Essa é uma matéria que causa grande preocupação para a Justiça Eleitoral, sobretudo para esse presidente, porque da forma que foi criada pode levar à identificação do eleitor. Isso pode ir de encontro com o princípio fundamental do sigilo do voto. O ideal é que fosse alterado. Estamos acoplando a um sistema totalmente eletrônico e informatizado um procedimento mecânico.

É um retrocesso?

Sem dúvida nenhuma é retrocesso. Testes feitos em locais mais úmidos mostram que aquele tipo de papel está se enroscando. Felizmente não valerá para essa eleição. O ideal é que antes seja modificado. Eu penso que esse dispositivo, em tese, pode ser inconstitucional pela questão do sigilo do voto. É como acoplar um mecanismo movido a vapor num avião a jato.

Fonte contilnet

Frente Popular inicia reuniões com a comunidade para formular plano de governo



A Frente Popular do Acre (FPA) iniciou hoje por Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima as reuniões com as comunidades objetivando recolher sugestões e propostas para elaboração do plano de governo para o período de 2011 a 2014.


A Frente Popular do Acre (FPA) iniciou hoje por Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima as reuniões com as comunidades objetivando recolher sugestões e propostas para elaboração do plano de governo para o período de 2011 a 2014.

Centenas de pessoas participaram da abertura do evento realizado no auditório do Seminário Menor, ocasião em que ouviram as palavras dos candidatos ao Senado, ex-governador Jorge Viana e deputado estadual Edvaldo Magalhães e os candidatos a governador Tião Viana e a vice-governador César Messias. Ao todo serão realizadas 11 oficinas em Cruzeiro do Sul e duas em cada um dos outros dois municípios.

Em Cruzeiro do Sul as oficinas ficaram divididas entre os segmentos: políticos, parlamentares e candidatos; movimento social, associações e presidentes; evangélicos; trabalhadores rurais, associações, sindicatos e sociedades agrícolas; juventude; religiões da floresta, Santo Daime, União do Vegetal (manhã); pastorais da Igreja Católica; mulheres; empresários; universidade. Em Rodrigues Alves e Mâncio Lima as oficinas serão divididas entre os setores rurais e os urbanos.

Segundo o coordenador de elaboração do Plano de Governo, Professor Rego, encontros similares serão organizados em todos os municípios e no total serão realizadas 66 oficinas.

O vice-governador Cesar Messias explicou o objetivo geral do encontro: “Queremos uma chuva de idéias para formalizar um plano de governo para a família acreana”. Candidato ao Senado, Edvaldo Magalhães enalteceu o fato de que a FPA está sempre se renovando, mesmo depois de passados 12 anos da chegada ao poder o que, segundo ele, a oposição não consegue entender. Apontando o grande salto que o Estado alcançou com o IDEB, ficando entre os dez melhores do Brasil, Edvaldo sinalizou: “O caminho que começamos a trilhar 12 anos atrás começa a mostra resultados”.

Reunião constrangedora

Candidato ao Senado, Jorge Viana relembrou que em 1990 quando concorreu pela primeira vez ao governo, sua primeira reunião no vale do Juruá aconteceu ali mesmo no auditório do Seminário Menor, em que cerca de 15 presentes o olhavam de maneira desconfiada. Ele relembrou o trabalho feito nestes doze anos pela união do Acre.

O ex-governador também afirmou a posição da FPA por uma campanha limpa, sem xingamentos, sem baixarias. Historiando o que de bom aconteceu neste período, Jorge Viana analisou que a FPA deu o primeiro passo, mas agora é seguir em busca da independência econômica, o que vai ser a motivação principal do Governo de Tião Viana e César Messias. Jorge Viana também falou de seu empenho em eleger Edvaldo ao Senado, lembrando que ele é fiel companheiro, desde o início fazendo parte do projeto da FPA.

O senador Tião Viana ressaltou que teve muitas alegrias em seu mandato contribuindo com o governo do Acre, mas talvez o maior de todos seja o resultado obtido pelo Estado no IDEB. Ele lembrou que a Estrada do Pacífico, que ligará o Acre ao litoral peruano, já está quase concluída; a BR-364 está a apenas um verão de sua conclusão; a integração regional com países vizinhos avança, tudo contribuindo para o deslocamento do eixo econômico da capital para o interior.

Ele explicou que o principal projeto da Frente Popular para os próximos anos é a busca da independência econômica das comunidades, via industrialização. Para Tião Viana, a recente criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) acreana é o primeiro passo da concretização da industrialização do Acre. (Assessoria FPA).

Vagner Sales assina ordens de serviço para obras no valor de quase R$ 6 milhões




O prefeito de Cruzeiro do Sul autorizou o início das obras durante o último final de semana. Os recursos são de emendas parlamentares e beneficiam tanto bairros da cidade como comunidades da zona rural.



O prefeito de Cruzeiro do Sul autorizou o início das obras durante o último final de semana. Os recursos são de emendas parlamentares e beneficiam tanto bairros da cidade como comunidades da zona rural.

Recentemente Vagner Sales, esteve em Brasília durante 10 dias tentando com a ajuda dos deputados federais e senadores do Acre, empenhar e liberar emendas que serão executadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Mesmo com a proximidade do período eleitoral, o prefeito ainda conseguiu a liberação de R$ 5,87 milhões, o dinheiro já está na conta da Prefeitura e as obras já estão sendo executadas.

As ordens de serviço foram assinadas durante este último final de semana. A primeira delas e considerada a mais importante pelo prefeito, Vagner Sales, aconteceu na sede APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Professores e alunos se emocionaram com a solenidade que marcou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma sede própria da instituição, que funciona atualmente em uma casa alugada. Os recursos são frutos de emendas individuais dos deputados federais, Henrique Afonso (PV) e Fernando Melo (PT) que somam R$ 400 mil. A ordem de serviço foi assinada para a primeira fase da obra no valor de R$ 207 mil.

“Esse trabalho realizado pela APAE é muito importante, são crianças que precisam de cuidados especiais e elas viviam sendo levadas de um lado para outro. Conseguimos liberar as emendas dos nossos parlamentares e isso nos deixa muito feliz, porque estamos fazendo uma administração voltada para aqueles que mais precisam”, explica o prefeito.

A coordenadora da APAE, Caren Carvalho, disse que há 13 anos se tentava conseguir recursos para a construção da nova sede. Segundo ela, por várias vezes alunos e professores foram expulsos de locais alugados por falta de pagamento. “Atualmente estamos numa casa que não oferece condições de atender as nossas necessidades e agora mesmo, estou com a planta nas mãos de um prédio totalmente adaptado para atender pessoas com deficiências e isso é uma realização não só minha, mas de 125 alunos que atendemos”, comenta.

O prefeito Vagner Sales autorizou ainda, a construção de quadras poliesportivas nos Bairros Telégrafo, Saboeiro e nas vilas Santa Rosa e São Pedro. Mas o investimento mais ousado na área de esportes é a construção da Praça da Juventude no Bairro Santa Terezinha, no valor de R$ 1.541.763,12, dinheiro de uma emenda parlamentar da deputada federal, Perpétua Almeida (PC do B). A obra inclui quadra de esportes, área de teatro, pista para caminhada, espaço para idosos entre outros benefícios.

Como incentivo ao produtor rural serão investidos mais de R$ 400 mil na compra de 10 barcos equipados com motores para o transporte da produção agrícola, emenda do deputado federal Sérgio Petecão e R$ 311 mil na recuperação do Ramal do Pentencostes, incluindo construções e melhorias de pontes.

Outras emendas foram liberadas, mas só serão utilizadas após o período eleitoral. Entre elas, Vagner Sales destaca o dinheiro que já está na conta da Prefeitura para a compra de uma usina de asfalto. A emenda é do deputado federal Flaviano Melo (PMDB) no valor de R$ 1.824.000,00, nesse dinheiro também está incluída a compra de uma máquina vibro acabadora utilizada para espalhar o asfalto e uma pá carregadeira. Segundo o prefeito a nova usina terá capacidade para beneficiar 50 toneladas de asfalto por hora tornando o trabalho mais ágil. A usina utilizada atualmente é antiga e atraso o trabalho.

Parte das emendas indicadas em 2009 que somam mais de R$ 24 milhões para Cruzeiro do Sul, já foi empenhada e no mês de dezembro o prefeito tentará a liberação desses recursos que serão aplicados principalmente na compra de equipamentos e na infra-estrutura da cidade.

O prefeito Vagner Sales destaca a conduta dos parlamentares acreanos que têm indicado recursos para Cruzeiro do Sul, pensando apenas na melhoria de vida dos cruzeirenses, sem levar em consideração as ideologias partidárias. “Eu sempre deixei claro que seria justo com aqueles parlamentares que ajudassem nossa cidade e onde eu estiver eles terão seus nomes reconhecidos e divulgados, para que a população saiba e conheça os deputados e senadores que estão preocupados com Cruzeiro do Sul. Enquanto o Governo do Estado só ver o lado partidário e não ajuda o município, os nossos parlamentares dão um verdadeiro exemplo”, diz Vagner Sales.

Confira as ordens de serviço assinadas

-Recuperação de pontes e ramais (Ramal do Pentencostes) R$ 311.112,99, Ministério da Agricultura. (Emenda senador Geraldo Mesquita)

-Construção de Quadra Poliesportiva Rua de Alagoas Bairro do Telégrafo R$ 252.601,81 Ministério do Esporte. (Emenda deputado Ilderlei Cordeiro)

-Construção de Quadra Poliesportiva Rua Nilo Peçanha Bairro Saboeiro 252.601,81 Ministério do Esporte. (Emenda deputado Ilderlei Cordeiro)

-Construção da sede da APAE, primeira etapa R$ 207.262,00 Ministério da Defesa/Programa Calha Norte (Emenda deputado federal, Henrique Afonso).

-Construção de uma quadra poliesportiva na Vila Santa Rosa R$ 155.956,00 Ministério do Esporte (Emenda do deputado Sérgio Petecão).

- Construção de uma quadra poliesportiva na Vila São Pedro R$ 155.956,00 Ministério do Esporte (Emenda do deputado Sérgio Petecão).

-Aquisição de 10 barcos R$ 322.200,00 Ministério da Agricultura e Pecuária (Emenda do deputado Sérgio Petecão)

-Aquisição de 8 motores R$ 83.100,00 Ministério da Agricultura e Pecuária (Emenda do deputado Sérgio Petecão).

-Construção da Praça da Juventude R$ 1.541.763,12, Ministério do Esporte (Emenda da deputada Perpétua Almeida).

Câmara de Vereadores realiza sessão para debater decisão do Ministério Público de fiscalizar pontos de venda de gás de cozinha




Na manhã desta sexta-feira (09), na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul foi realizada uma Sessão para debater a decisão do Ministério Público sobre a venda de gás de cozinha. Os vereadores apoiam um movimento dos empresários, liderado pela Associação Comercial, com a adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, que tem como finalidade chegar a um acordo com a Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos para que os comerciantes possam manter os pontos alternativos de venda de gás de cozinha nos bairros de Cruzeiro do Sul.




Na manhã desta sexta-feira (09), na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul foi realizada uma Sessão para debater a decisão do Ministério Público sobre a venda de gás de cozinha. Os vereadores apoiam um movimento dos empresários, liderado pela Associação Comercial, com a adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, que tem como finalidade chegar a um acordo com a Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos para que os comerciantes possam manter os pontos alternativos de venda de gás de cozinha nos bairros de Cruzeiro do Sul.

O objetivo da reunião foi fazer um documento para ser encaminhado para a Assembléia Legislativa, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado e ao Executivo de Cruzeiro do Sul para que as revendedoras de botijas possam vender nas gaiolas, após efetuarem sua regularização.

O presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Freitas, falou a respeito da reunião. “Nós não estamos aqui para medir forças com o Ministério Público Municipal, temos que respeitar o Ministério Público, mas temos que expor as nossas necessidades. Moramos numa região diferenciada e não podemos voltar ao tempo em que fazíamos fila para comprar gás. E eu, em nome das pessoas mais carentes, em nome daquelas pessoas que moram na zona rural de Cruzeiro do Sul, quero pedir aos empresários que eles continuem a vender nas gaiolas, porque nós vamos de forma pacifica encontrar soluções para esse problema”.

Na Segunda feira, (05), três comerciantes foram presos por não estarem regularizados. O depósito funcionava sem alvará, laudo do Corpo de Bombeiros e sem a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo o dono do depósito, Vandson Silva de Souza, conhecido como Ligeirinho, ficou impressionado com a forma em que foi detido. “Estava todo mundo trabalhando normal e de repente apareceram vários policiais. Polícia Federal, Força Armada, Polícia Civil eu cheguei a pensar que eles iam prender alguém ali por perto. Eu não sei se ele tem essa autoridade, mas o promotor chegou sem nenhuma intimação e já foram entrando. Minha esposa já começou a ficar nervosa e a chorar foi muito complicado. Então eles falaram que era por causa do gás. Há uns dois anos atrás eu fui me informar sobre essa regularização nos bombeiros e eles falaram que eu podia continuar trabalhando que, quando eles fossem começar a cobrar a lei, me avisariam antes. Mas não foi o que aconteceu. Fiquei surpreso com tudo isso”.

O Presidente da Associação Comercial, Marcos Vinicius, falou a respeito do posicionamento dos comerciantes em relação à decisão do Ministério Público. “Em nenhum momento nós estamos defendendo a ilegalidade. Como houve essa operação e nas demais operações que tiveram, o que nós queremos é que as pessoas sejam razoáveis, porque na lei existe o principio da razoabilidade. Queremos que as autoridades sejam razoáveis e dêem um prazo para as pessoas se adequarem as regras. Isso é um direito que todo cidadão tem”.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, João Silva do Nascimento, o Todo Feio, a população rural será uma das mais prejudicadas com a proibição da venda de gás nas gaiolas. “Vocês já imaginaram o que é retirar as gaiolas de vendas de botijas de gás da Zona Rural para uma pessoa que muitas vezes viaja dois, três dias para chegar a Cruzeiro do Sul? Como se não bastasse que eles precisam se deslocar para comprar comida na cidade e agora mais a botija que eles vão ter que levar nas costas. Eles dizem que é perigoso, os comerciantes que levam de 15 a 20 minutos transportando em um caminhão, perigoso é levar dentro de um caminhão, exposto ao sol e cheio de pessoas junto. Nem madeira nós podemos usar como lenha porque é proibido, agora eles querem tirar o gás. Nós vamos acabar ter que comer cru!” - protestou.


Kattiúcia Silveira


MP Eleitoral entra com oito ações de impugnação de candidaturas



No primeiro dia do prazo, o Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) ofereceu oito impugnações a pedidos de registros de candidaturas eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Todos os pedidos de registro impugnados foram de pessoas cujo nome consta em listas apresentadas por Tribunais.



Da Assessoria do Ministério Público Eleitoral

Impugnados estão incluídos em listas de Tribunais

No primeiro dia do prazo, o Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) ofereceu oito impugnações a pedidos de registros de candidaturas eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Todos os pedidos de registro impugnados foram de pessoas cujo nome consta em listas apresentadas por Tribunais.

O prazo para as impugnações, que acaba na próxima segunda-feira, 12, é de cinco dias corridos após a publicação dos registros feitos pelo TRE/AC, o que aconteceu nesta quarta-feira, 7. Podem pedir impugnação de candidaturas o MP Eleitoral, os candidatos, os partidos políticos e as coligações partidárias.


Registros de candidaturas impugnadas pela MPE/AC

Francimar Fernandes de Albuquerque – incluído nas listas do TCU e TCE

Francisco Vagner de Santana Amorim – incluído nas listas do TCU e TCE

Itamar Pereira de Sá – incluído na lista do TCE

Jairo Cassiano Barbosa – condenação eleitoral TRE-AC

Jonas Pereira de Souza Filho – incluído na lista do TCU

José Altamir Taumaturgo Sá – incluído na lista do TCE

José Raimundo Barroso Bestene – incluído na lista do TCU

Lourival Mustafa de Andrade – incluído na lista do TCE

Náuas vence amistoso com Desportivo Hospital de Pucalpa



Após uma temporada de duas semanas, em Tarauacá, de preparação para o Campeonato Brasileiro da Série D, a delegação do Náuas retornou a Cruzeiro do Sul no início desta semana e nesta quinta-feira (08) disputou, no Estádio Cruzeirão, um amistoso com a equipe peruana Desportivo Hospital da cidade de Pucalpa.

Após uma temporada de duas semanas, em Tarauacá, de preparação para o Campeonato Brasileiro da Série D, a delegação do Náuas retornou a Cruzeiro do Sul no início desta semana e nesta quinta-feira (08) disputou, no Estádio Cruzeirão, um amistoso com a equipe peruana Desportivo Hospital da cidade de Pucalpa. A partida, além de servir como teste para a equipe do Juruá, faz parte de um novo momento para as regiões de fronteira do Acre, no Brasil, com Ucayali, no Peru, que aos poucos estreitam os laços comerciais, culturais e esportivos. Por um placar de 3 a 1 o Náuas venceu o amistoso

O primeiro tempo parecia que o Cacique do Juruá ia decepcionar a torcida, antes mesmo de estrear na Série D do Brasileiro no dia 18, no estádio Arena do Japiim. Com poucos minutos de jogo, a equipe peruana marcou primeiro com Monteverde que chutou forte no canto esquerdo, sem chances para o goleiro Manga.

Com o placar desfavorável a equipe de Cruzeiro do Sul não se acertava em campo e parecia que levava o placar negativo para o vestiário, mas, aos 42 minutos, o zagueiro Flávio aproveitou uma bola rebatida na área e deixou tudo igual no marcador.

No segundo tempo, com a entrada de Emerson e Doni, o Náuas voltou para a etapa final mais eficiente. Mesmo assim, quase tomou o segundo gol em uma jogada individual do craque Monteverde que meteu entre as pernas do zagueiro e bateu uma bomba no travessão.

A partida só foi definida nos últimos minutos. Com a expulsão de dois jogadores peruanos, o Náuas chegou pela segunda vez ao gol com uma bela jogada de Emerson. O atacante recebeu a bola da lateral esquerda, saiu do zagueiro e estufou a rede. A torcida ainda comemorava o segundo gol quando, numa cobrança de falta perfeita, o estreante Leonardo fechou o placar em 3 a 1 para o Náuas.

“Estou feliz em estrear com um gol para ajudar o Náuas nessa vitória. Logo no início da partida, tomamos um gol por falta de atenção, mas a equipe reagiu e saímos com a vitória” – comemorou Leonardo.

O amistoso contra o Desportivo Hospital do Peru serviu como teste para a equipe e para que o Técnico Marcelo Altino pudesse ter uma noção real do desempenho de cada jogador em campo. O treinador garante que já tem a relação dos titulares para a estréia na série D e aguarda a chegada de mais três jogadores para reforçar a equipe.

“Foi um teste muito difícil. A equipe do Peru é uma equipe que joga muito no contra-ataque, na base do chutão, são jogadores aguerridos que dificultaram muito. Mas nossa é equipe é técnica que assimilou bem o que trabalhamos lá em Tarauacá que foi o toque de bola e posicionamento. E acredito que dia 18, com a chegada de mais três reforços, nós vamos prendar essa torcida com uma grande vitória garantindo os três pontos” – disse Altino.